Corte no MEC pode deixar 'situação insustentável' nas universidades em 2021

A Andifes e as universidades estão empenhadas em participar dos esforços para minimizar as perdas causadas pela Covid-19 (foto: Marco Cavalcanti)

"Para 2021, a anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários tornará a situação insustentável nas universidades federais. Com esse corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano" — o alerta foi feito hoje, 12/8, durante coletiva de imprensa, pelo novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás. Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), de acordo com Darizon Alves de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento, a redução será da ordem de R$ 21 milhões.

O anúncio do corte foi feito à Andifes na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC). Essa medida consta da Proposta da Lei Orçamentária Anual que está sendo elaborada pelo Executivo. A soma dessas reduções é de aproximadamente R$ 1 bilhão no sistema das universidades federais. "Um valor absolutamente impossível de ser absorvido", ressalta o presidente da Andifes. A fatia das despesas que será atingida refere-se às despesas discricionárias (não obrigatórias) das instituições, como despesas com manutenção (contas de água e de energia, segurança, limpeza, contratos com terceirizados), transportes, diárias e passagens e assistência estudantil. Edward Brasil lembra que o orçamento das universidades, nos últimos três anos, tem permanecido congelado. Isso significa um decréscimo no "poder de compra" deste orçamento, pois todos os contratos têm reajustes anuais.

O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Portanto, até o fim do mês, a Andifes busca o diálogo e espera discutir a proposta no âmbito do Executivo e reverter essa possibilidade de corte. Além do retorno do orçamento “normal”, a entidade aponta a necessidade de recursos adicionais.Segundo a Andifes, o corte também alcançará os já insuficientes recursos para assistência estudantil aos alunos de baixa renda, grupo certamente ampliado pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Essa nova realidade impactou os orçamentos de todas as organizações e, também, das universidades. Surgiu a necessidade de prover condições adequadas de biossegurança e de acesso às novas tecnologias para as atividades acadêmicas e administrativas. Portanto, recursos suplementares emergenciais devem ser previstos nos limites orçamentários para 2021, assim como foram em 2020, defende a associação. Pelos cálculos da entidade, a estimativa é de um aporte de R$ 200 milhões para que o sistema atenda, minimamente, a estas questões. De acordo com a Andifes, a política de assistência estudantil tinha, em 2020, orçamento de cerca de R$ 1 bilhão. Com o corte anunciado, as universidades perdem R$ 180 milhões.

Pandemia

Nesse grave momento de pandemia da Covid-19, a Andifes e o conjunto de universidades federais – são mais de 1,2 milhões de pessoas, em mais de 320 campi espalhados por todo o Brasil – estão empenhadas em participar dos esforços da sociedade brasileira e dos governos em minimizar as perdas causadas por essa enfermidade. São centenas de iniciativas: desde salvaguardar a comunidade educacional, seguindo norma internacional, passando pela produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), apoio à educação básica, pesquisas e produtos nas diversas áreas do conhecimento, testagens, até a mobilização dos 45 hospitais universitários com milhares de leitos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As atividades administrativas foram continuadas e boa parte da pós-graduação também. No momento, emparelhadas com a ciência mundial, na solidariedade, em colaboração com inúmeras instituições públicas e privadas, as universidades mantêm o esforço nacional de enfrentamento à pandemia. Após estudos e medidas de biossegurança, bem como adaptações tecnológicas, as atividades de ensino estão sendo retomadas por meio remoto.

Concursos

Durante a coletiva, Edward Madureira Brasil chamou a atenção para outro problema enfrentado pelas universidades: a incerteza com relação a concursos públicos. A estimativa é de que aproximadamente 4.500 cargos de docentes estejam indefinidos, sejam concursos já realizados ou em abertos. As universidades federais operam com um regime especial de reposição da força de trabalho, subordinado às regras constitucionais e à Lei 8.112/90. Os concursos e nomeações de docentes e técnicos têm dinâmica quantitativa, qualitativa e temporal próprios regidos pelo Banco de Professor Equivalente - BPEq (Decreto nº 7.485/2011) e pelo Quadro de Referência dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação – QRTAE (Decreto nº 7.232/2010).