MEC apresenta nova minuta do Programa Future-se à Andifes

Andifes recomenda debater e aprofundar os aspectos estruturantes do texto (foto: Andifes)

O secretário de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa, apresentou uma nova minuta do anteprojeto que propõe a criação do Programa Future-se ao Conselho Pleno da Andifes, nesta quarta-feira (16).

Barbosa explicou que a SESu ainda está recebendo contribuições e realizando análise técnica da proposta. Ele acrescentou que o documento passará por uma nova consulta pública até o dia 28 de outubro e que, portanto, a minuta apresentada ao Congresso Nacional, conforme cronograma, não será a mesma trazida à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Questionado sobre a forma de apresentação da proposta aos parlamentares, o secretário descartou a possibilidade de Medida Provisória e garantiu que o texto será enviado na forma de Projeto de Lei.

A proposta inicial foi apresentada em julho, mas recebeu críticas quanto à falta de diálogo com as principais interessadas – as universidades federais, e sobre a falta de clareza em diversos pontos. Além disso, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e à garantia de financiamento público do ensino superior.

Na ocasião, a Andifes, reunida em Conselho Pleno, orientou que toda a comunidade acadêmica e todos os interessados no futuro da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, passassem a debater e aprofundar os aspectos estruturantes do texto. A associação reafirma que só se manifestará a respeito da proposta quando houver uma versão definitiva de proposição legislativa, além da disposição de debater amplamente a proposto durante a tramitação no Congresso.

 Aos reitores e reitoras, o secretário afirmou repetidas vezes a garantia da autonomia e explicou que o MEC está reconhecendo a necessidade de ouvi-los.

“Agora trazemos uma minuta que explicita que não se trata de uma adesão, mas de participação. Queremos a contribuição de todos os reitores e reitoras na formulação da proposta que será enviada na forma de Projeto de Lei ao Congresso Nacional. É lógico que a minuta que será apresentada aos parlamentares não é a que hoje apresentamos aqui, porque vamos contar com os aperfeiçoamentos propostos por meio da consulta pública”, esclareceu.

Eixos do programa

Barbosa informou que os eixos do programa passaram por mudanças para melhor se adequarem à realidade das universidades. Na versão inicial, a proposta trazia Governança, gestão e empreendedorismo; Pesquisa e inovação e Internacionalização como pilares. No novo texto, as menções à governança e à gestão foram suprimidas, ficando Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; Empreendedorismo; e Internacionalização como eixos.

Internacionalização

A operacionalização da política de internacionalização foi aprofundada com a participação da Capes. De acordo com o presidente Anderson Correia, que também esteve presente na reunião, foram incluídas mudanças no texto para “definir atores e metodologias que irão direcionar o planejamento e a implementação das estratégias de internacionalização”. Porém, ainda não está claro como será feita a avaliação de resultados do processo.

Organizações Sociais

Um ponto bastante questionado na proposta inicial, a celebração de contratos de gestão exclusivamente por organizações sociais, foi alterado, trazendo as fundações de apoio como alternativa. Mas, assim como o texto anterior, a proposta deixa dúvidas quanto à autonomia na gestão financeira das universidades. Além disso, a nova versão estipula que os contratos firmados com cada universidade trarão uma série de metas, mas não esclarece a natureza da gestão desses contratos ou como as avaliações de desempenho ocorreriam na prática.

Posicionamento da Andifes

Como vem realizando desde a apresentação da proposta inicial, a Andifes, dará continuidade ao debate e à consulta à comunidade acadêmica, respeitando a autonomia e o contexto de cada universidade. O presidente informou que permanece à disposição de dialogar sobre toda e qualquer proposta que tenha como objeto as universidades federais.