NOTA OFICIAL

A Administração Superior da Universidade Federal de Uberlândia, frente aos posicionamentos oficiais do Governo Federal, por meio do Ofício-Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 63/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, esclarece que os recursos orçamentários, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), destinados à UFU para as despesas com pessoal, investimento e outros custeios, são menores que os executados no ano de 2019.

Por serem despesas obrigatórias, em anos anteriores, os recursos destinados na LOA para Pagamento de Pessoal sempre foram geridos diretamente pelo governo federal, cabendo à Universidade somente a gestão dos recursos destinados ao custeio e aos investimentos.  Essa nova prática do MEC impõe à UFU a necessidade de gestão da totalidade dos recursos previstos na LOA, os quais já se mostram insuficientes para atender a todas as necessidades institucionais, sejam aquelas em curso, mas especialmente as que representam novas despesas, como a contratação de novos servidores efetivos e substitutos.

Desde o recebimento dos referidos documentos do MEC, a Reitoria da UFU se debruçou intensamente na busca de informações e tem feito estudos e levantamentos dos impactos que essa situação trará para o funcionamento da instituição. 

No momento, a UFU reafirma o compromisso de manutenção de todos os benefícios previstos na legislação, vale dizer, as progressões, promoções, retribuições por titulação, incentivo à qualificação, a concessão de demais benefícios e ao pagamento dos encargos sociais continuarão normalmente sem nenhuma alteração.

A Reitoria da UFU também está assegurando a nomeação imediata dos professores efetivos e servidores técnico-administrativos em educação que, no momento (março/2020), já foram aprovados em concursos públicos. Além disso, tomando por base o cenário atual, a Reitoria da UFU se compromete a manter, até segunda ordem, os contratos vigentes de professores substitutos e, mais ainda, providenciar assinatura de contratos dos novos professores substitutos que aguardam por serem firmados.

Por outro lado, como a dotação orçamentária total da UFU e HC para o ano de 2020 não é suficiente para atender à totalidade dos provimentos de cargos de professores e TAEs estabelecidos para a UFU, este contexto nos exigirá um monitoramento permanente da evolução do nosso orçamento e de todas nossas despesas obrigatórias. 

O cenário orçamentário atual é bastante preocupante e nos obriga a aguardar os próximos desdobramentos das negociações que se encontram em curso entre ANDIFES, Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas, Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração Superior com os Ministérios da Educação e da Economia, além de manifestação do TCU em resposta à ANDIFES.

Reitoria da UFU