Publicado em 12/06/2020 às 18:33 - Atualizado em 22/08/2023 às 20:29
No dia 10 de junho de 2020, o Brasil foi surpreendido pela edição da Medida
Provisória 979. Diante das inconstitucionalidades e dos evidentes efeitos
deletérios sobre a democracia brasileira e a autonomia universitária, a
sociedade brasileira manifestou, nesse mesmo dia, sua decidida oposição a tal
Medida. Entidades da sociedade civil, os diversos meios de comunicação e,
especialmente, o parlamento brasileiro entenderam logo a gravidade do
dispositivo, que configurava uma verdadeira intervenção em universidades e
institutos federais. Desse modo, demonstraram claramente sua contrariedade e
se irmanaram em uma decidida resistência ampla e democrática. Cabe
destacar, então, a rápida reação de vários parlamentares, na Câmara dos
Deputados e no Senado da República, que, em uma articulação
suprapartidária, tomaram iniciativas legislativas e jurídicas para cessar os
efeitos da Medida Provisória.
Necessário registrar que atualmente não há vácuo legal para a manifestação
da vontade das comunidades universitárias na escolha de dirigentes das
universidades federais. A Medida Provisória, portanto, nada viria a curar, antes
ferindo fundamente a autonomia de cada instituição. Desse modo, sua
devolução foi uma atitude extrema, mas necessária, que restabelece a vigência
de normas de composição de listas tríplices praticadas há mais de duas
décadas em nossas universidades.
A Andifes, em nome das universidades federais, congratula-se com todos que
cerraram fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito e de nossa
Constituição Federal. Reconhecemos, de modo especial, a atenção e os atos
dos presidentes Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Abrigados sob o preceito
constitucional da independência e harmonia entre os poderes, acolheram o
sentimento amplamente majoritário da sociedade e reafirmaram o valor elevado
e incondicional da autonomia da universidade pública e da democracia em
nosso país.
Brasília, 12 de junho de 2020
Reitor João Carlos Salles Pires da Silva
Palavras-chave: autonomia Medida Provisória reitores agradecimento mobilização Nota Andifes
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