Conselho Diretor aprova novo regulamento interno para contratação de docentes

Minuta de resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Condir. (Foto: Marco Cavalcanti/arquivo)

O Conselho Diretor da Universidade Federal de Uberlândia (Condir/UFU) aprovou, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (19/02), novas regras para contratação de docentes efetivos e temporários - sempre por meio de concursos e processos seletivos, como determina a legislação.

A necessidade de revisão da normativa sobre contratação de professores efetivos e temporários na Universidade Federal de Uberlândia, atualmente estabelecida pelo Condir na Resolução nº 3/2015 e suas modificações, foi percebida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas já no ano de 2018. O constante aperfeiçoamento da experiência institucional com o assunto e o acúmulo de dificuldades vivenciadas na realização dos certames, associados à mudança de legislações relacionadas ao tema e à apresentação de diversas demandas da sociedade, notadamente mediadas pelo Ministério Público Federal, motivaram a proposição de revisão de norma.

Após debates iniciais sobre o tema, o Condir estabeleceu para tratar do assunto uma Comissão de Diretores provenientes de diversas áreas do conhecimento. Sua  presidência ficou a cargo do coordenador da Divisão de Apoio ao Docente, Pedro Santos Guimarães.

A comissão ouviu as diversas Unidades Acadêmicas e Especiais de Ensino da UFU, bem como o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), avaliou a experiência pregressa da universidade e de outras instituições, estudou a legislação pertinente e buscou atender a recomendações provenientes de criteriosa análise da Procuradoria Federal junto à UFU, culminando seus esforços com a apresentação de uma minuta de resolução ao Condir.Submetida à apreciação do conselho, a minuta foi discutida, aperfeiçoada e, então, aprovada por unanimidade dos conselheiros.

As novas regras trazem diversos aprimoramentos e inovações. Destacam-se a simplificação e melhor ordenamento textual, novos tipos de prova e organização dos critérios de avaliação, aperfeiçoamento das atribuições dos diversos participantes do processo e a unificação das regras para as diferentes categorias de docentes.

A resolução editada pelo Condir atende a Lei 12.990/2014 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Igualmente atende ao Decreto n. 9.508/2018 que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos em concursos públicos e em processos seletivos da administração pública federal direta e indireta.

Segundo o Presidente do Condir, Valder Steffen Júnior, “a reserva de vagas a negros e negras e para pessoas com deficiência é um considerável avanço para promovermos a inclusão social e auxiliarmos na correção de assimetrias históricas com a população negra e com pessoas com deficiência”. "A UFU ganha, a população ganha e o país ganha", afirma Steffen.

O relator do processo no Condir, professor Sérgio Vitorino Cardoso, destaca também: “A norma atualizada tornará efetiva a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência, mediante publicação de editais unificados. Desta forma, a universidade melhor cumprirá a legislação e atenderá ao seu objetivo estatutário de buscar a construção de uma sociedade democrática e justa, com qualidade e eficiência.”

O novo regulamento interno de contratação de docentes será publicado, no formato de resolução do Condir, quando passará a vigorar na UFU.

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