Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFU é convidada para compor Câmara Técnica de Migração

O estado de Minas Gerais está a caminho da elaboração de seu 1º Plano Estadual de Políticas para Imigrantes, Refugiados, Apátridos e Retornados. A construção está a cargo do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate).

O comitê foi instituído pelo Decreto Estadual 46.489, em setembro de 2015, e tem o papel de desenvolver, implantar e executar políticas públicas em consonância com os tratados e convenções, dos quais o Brasil é signatário, bem como com as políticas nacionais que estão sendo desenvolvidas.

No início deste mês, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), foi convidada para compor a Câmara Técnica de Migração. De acordo com a professora Marrielle Maia, coordenadora da CSVM e do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Direitos Humanos do Instituto de Economia e Relações Internacionais (Ieri), “o convite para compor a câmara e ser organização observadora dos trabalhos do Comitê Estadual é uma oportunidade de – por meio do conhecimento produzido na universidade – subsidiar e influenciar as políticas públicas do estado de Minas Gerais sobre o tema". Ela prossegue: "Compor a câmara permite ocupar um espaço propositivo. Nossa cátedra está participando ativamente dessa construção e será uma das articuladoras de conferências livres, com o objetivo de promover a participação social, na construção da política."

Sobre a CSVM e o Comitrate

Ainda de acordo com a professora, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello é resultado de um acordo de parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) para a promoção do ensino, da pesquisa, extensão e advocacy que tenham como objeto a integração local de migrantes forçados e refugiados.

Já o Comitrate é um espaço colegiado responsável pelo aconselhamento do Executivo Estadual e elaboração e propostas de criação e aprimoramento de políticas públicas. Esse comitê possui três câmaras técnicas: migração; trabalho escravo e tráfico de pessoas. As câmaras, assim como o comitê, se reúnem bimestralmente com o intuito de desenvolver propostas de políticas públicas.

A Câmara Técnica de Migração e o Comitrate estão trabalhando em conjunto na elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados do Estado de Minas Gerais. “A ideia é que o plano seja um documento orientador de políticas públicas que reflita e efetivamente atenda a demanda do público atendido e que incorpore as boas práticas e a expertise de atores sociais da sociedade civil e do poder público já engajados no acolhimento e atendimento e integração de pessoas refugiadas, migrantes, apátridas e retornadas”, destaca Maia.

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