Ineditismo: UFU terá Centro de Extensão em Direitos Humanos

 “O centro representa um espaço único no âmbito das universidades, destinado ao atendimento pós-resgate das vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo, colocando a UFU em destaque na extensão e pesquisa universitária”. (Professora Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, coordenadora do Programa de Extensão Multidisciplinar "Mais Humanos")

Centro será um espaço destinado ao atendimento, atenção e acolhimento das vítimas do tráfico de pessoas e resgatados no trabalho análogo ao de escravo. (Imagem: Reprodução do projeto virtual)

Na próxima quinta-feira, 4 de maio, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), lança simbolicamente a pedra fundamental de um equipamento inédito entre as universidades brasileiras. A instituição será a primeira do país a contar com o Centro de Extensão em Direitos Humanos “Madáh”. A solenidade acontece a partir das 8h, no Bloco 5S do Campus Santa Mônica.

O evento reforça a parceria firmada por meio do Programa de Extensão Multidisciplinar "Mais Humanos” e a Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo com o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O centro será destinado ao atendimento, atenção e acolhimento às vítimas do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo. "Um local para operacionalização de uma rede de projetos de extensão e de clínicas jurídicas, sem fins lucrativos, baseadas no eixo ensino, pesquisa e extensão, voltadas à promoção dos direitos humanos e, em especial, relacionadas à temática do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas", conforme explica a professora Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, coordenadora do Programa Mais Humanos.

De acordo com a professora, o Madáh servirá para a realização de pesquisas e receberá a instalação de um observatório de direitos humanos. “A ideia é que seja um espaço destinado à oferta de atividades de extensão dos cursos de graduação, capacitação e formação, atendimento integral multidisciplinar e, sobretudo, a assistência social, dialogando com diretrizes do  Sistema Único de Assistência Social”, enfatiza.

O nome do espaço foi escolhido em referência a Madalena Gordiano, resgatada pela Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho em uma residência na cidade de Patos de Minas, em novembro de 2020. Conhecida pelo apelido "Madáh", vivia em trabalho análogo à escravidão, desde os oito anos de idade, sem direito a registro em carteira, salário, estudo ou descanso semanal. Ela estará presente à solenidade e, na ocasião, receberá uma homenagem.

Reunião de integrantes do Programa Multidisciplinar Permanente Mais Humanos e da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. (Foto: Arquivo pessoal)

Orlandini informa que, inicialmente, participarão do centro os projetos de extensão desenvolvidos na Faculdade de Direito (Fadir) e de outros cursos da UFU e, também, se estabelecerão parcerias e acordos de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho, e as cátedras Sérgio Vieira de Melo e Jean Monnet, construindo uma rede que se ampliará sistematicamente.

Auditor fiscal do Trabalho, Márcio José Leitão de Siqueira se mostra um grande entusiasta da iniciativa: “A Universidade Federal de Uberlândia, se voltando para este tema e constituindo o programa com este objetivo, de reintegrar vítimas resgatadas do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas, é algo maravilhoso, porque você tem diversos centros de excelência que podem te direcionar, não só para ampliar esse atendimento às vítimas, mas também para desenvolver estudos para qualificar o atendimento que a gente presta às vítimas que são resgatadas nestas condições. Eu digo sempre para a professora Márcia Leonora que esse programa ainda vai ser um modelo não só para o Brasil, mas para o mundo."

'As possibilidades de atuação do centro são vastas', diz Márcio Leitão, auditor fiscal do Trabalho. (Foto: Arquivo pessoal)

Programação

Após o lançamento da pedra fundamental, ao longo do dia, serão realizados painéis que abordarão temas como: trabalho escravo, prevenção ao tráfico e migrações de crise - confira no Portal de Eventos da UFU a íntegra da programação. O evento contará  com a presença da coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Lys Sobral Cardoso; do procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Lopes de Castro; do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Krepsky Fagundes; e do procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso. Estarão presentes, ainda, representantes do Ministério Público do Trabalho, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Procuradoria-Geral do Trabalho, professores e pesquisadores. Os interessados em participar das atividades, que são de graça, poderão fazer a inscrição preenchendo um formulário eletrônico.

Sobre o projeto

O Centro de Extensão em Direitos Humanos Madáh será um espaço destinado ao atendimento, atenção e acolhimento das vítimas do tráfico de pessoas e resgatados no trabalho análogo ao de escravo. Ele será implementado em um terreno institucional da UFU, localizado na Avenida Francisco Vicente Ferreira, nas proximidades do Campus Santa Mônica. A construção será viabilizada com recursos obtidos pelo Ministério Público do Trabalho.

A edificação terá área aproximada de 214 m² e será composta por dois pavimentos. No térreo são previstos: recepção; salas individuais de atendimento e sala de conferência com ampla vista ao jardim interno; áreas técnicas e apoio como sanitários, copa e circulações; além de um espaço para convivência e encontros com a comunidade, que poderá ser utilizado para a realização de exposições, oficinas e cursos. Já no pavimento superior o projeto prevê duas salas de reuniões coletivas e 12 estações de trabalho, mais uma sala de coordenação.

Elaine Calderari, pró-reitora de Assistência Estudantil, que é arquiteta e também participou da realização do projeto, destaca que “buscou-se garantir uma planta flexível e elementos arquitetônicos harmônicos, com a identidade em direitos humanos, mas também criar um ponto de referência arquitetônico”.

Nas palavras do pró-reitor de Extensão e Cultura: "O trabalho escravo contemporâneo coloca a humanidade de joelhos frente a uma situação que afronta a sociedade, afronta a vida, afronta os direitos humanos. Constituir espaços desta natureza faz com que a sociedade civil organizada e as parcerias entre a universidade e outras instituições ativem um forte mecanismo de defesa à vida, aos direitos humanos e às pessoas que foram sujeitas a essa situação."

Hélder Eterno da Silveira comenta que infelizmente, no Brasil, hoje, tem havido vários casos de trabalho análogo ao escravo e isso tem trazido sequelas profundas que revelam a desigualdade, que revelam um sistema escravocrata e que revelam uma herança maldita da escravidão no nosso país. "Mas que nós precisamos e só vamos superar quando, de alguma forma, toda a sociedade, lutando pela vida, consiga se contrapor e fazer o enfrentamento a trabalhos semelhantes ao trabalho escravo. Nesse sentido, este centro é um agregador e ele será um espaço de extensão, pesquisa e ensino para que a gente forme os nossos alunos numa outra perspectiva de humanidade, mais justa, equilibrada e de mais equidade", conclui o pró-reitor.

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