Trabalho escravo no Brasil

Operação prende fazendeiro e resgata quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Simões Filho, na Bahia, em 2/8/2022. Na imagem, o alojamento onde os trabalhadores dormiam. (Foto: Ascom PRF - fotospublicas.com)

O ano de 2023 trouxe novamente à tona um problema secular que assombra a história do Brasil desde seus primórdios, um crime sobre o qual foi levantada a estrutura deste país: a escravidão. Pelas mãos de homens e mulheres sequestrados e escravizados, o Brasil ergueu monumentos, enriqueceu seus colonizadores, construiu cidades inteiras. Pelas mãos dos colonizadores, o Brasil matou, escravizou e manchou sua história de sangue permanentemente. Mesmo mais de 100 anos após a promulgação da lei que proíbe este crime hediondo contra a dignidade humana, pessoas em situação de trabalho escravo continuam sendo resgatadas todos os anos, com 2023 tendo um recorde chocante de 1,2 mil trabalhadores encontrados nessa situação.

Em meio à necessidade de tratar de uma mazela social como essa, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) lançou, em 4 de maio de 2023, o Centro de Extensão em Direitos Humanos (MADÁH), em parceria com Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/DETRAE). Essa iniciativa tem por objetivo auxiliar no atendimento às vítimas de trabalho escravo, resgatando sua plena cidadania e os reinserindo na sociedade.

A professora Márcia Leonora, coordenadora da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, vinculada à UFU, destaca os motivos pelos quais o trabalho escravo continua sendo um problema no Brasil: “A recorrência dos casos de trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil pode ser explicada por diversas razões, sobretudo, pela falta de fiscalização adequada por parte do Estado, a impunidade dos responsáveis, a desigualdade social e a pobreza, que levam muitos trabalhadores e trabalhadoras a aceitarem condições precárias de trabalho em troca de sobrevivência”.

Além disso, sua fala aponta o racismo estrutural como um dos pilares que mantêm muitas pessoas sem conhecimento de sua condição, não sabendo que estão sendo exploradas ou que seus direitos são violados. O racismo estrutural pode ser definido como o preconceito racial enraizado na sociedade, que descende de um processo de normalização desta discriminação ao longo da história dessa sociedade. No Brasil, o racismo tem suas raízes profundamente fincadas, fazendo parte de uma organização política e social, estando infiltrado em suas instituições.

Um exemplo recente, que ocorreu no estado de Minas Gerais, foi o caso de Madalena Gordiano, mantida em condição de trabalho escravo desde os 8 anos de idade por uma família da cidade de Patos de Minas. Quando questionados sobre as condições de trabalho de Madalena, que não era autorizada a falar com os vizinhos e dormia em um pequeno quarto sem janelas, os moradores da casa que a mantinham desde criança alegaram que “ela era como se fosse da família”, apesar de seu trabalho não remunerado e denúncias de maus-tratos. Madalena inspirou o nome do centro MADÁH, recurso criado para auxiliar pessoas em situações similares ao que ela passou vivendo como uma escrava moderna por quase quatro décadas.

Submeter alguém a trabalho escravo é crime previsto por lei no Código Penal Brasileiro, sendo passível de pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Caso você tome conhecimento de algum caso de exploração, é possível fazer uma denúncia às autoridades competentes, como a Auditoria Fiscal do Trabalho (Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego), o Ministério Público do Trabalho ou a Polícia Federal, para que os locais sejam fiscalizados, as vítimas resgatadas e os responsáveis punidos, acabando com esse ciclo de abuso e silêncio que assombra a história de nosso país desde seus primórdios.

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