Eu tenho uma patente. E agora?

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Na série “Inovação”, já foram sanadas algumas das principais dúvidas de pesquisadores em suas carreiras acadêmicas, passando desde o esclarecimento de termos como descoberta, invenção e inovação até a explicação de como patentear uma pesquisa. Mas, a partir daí, você sabe qual é o próximo passo? O que acontece depois de iniciado o processo de proteção intelectual?

Em entrevista ao Portal Comunica UFU, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), quem responde a essas e outras dúvidas sobre a chegada das tecnologias ao mercado é Marina de Souza Lima. Ela é servidora da Divisão de Convênios, Acordos e Contratos de Inovação da Agência Intelecto, vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp/UFU).

Comunica UFU: Como funciona o processo de levar as patentes para a produção e depois para o mercado?

Marina de Souza Lima: Isso é feito através de um processo chamado de transferência de tecnologia. Ele engloba a parte de negociação com a empresa, a parte contratual, a efetivação do contrato, o início da produção e, então, o pagamento de royalties, os quais são um percentual que é calculado em cima do valor de vendas da tecnologia, que é o que retorna para a gente [UFU]. E, em regra, nesse processo, o que acontece é que as empresas, quando veem as novas tecnologias, nos bancos de patente ou nas vitrines tecnológicas, nos procuram manifestando interesse. Então, a Agência [Intelecto] se reúne com o pesquisador, para vermos em que grau de maturidade essa tecnologia está. Isso é muito importante para entendermos se ela está pronta para ser produzida e comercializada, se já está apta para entrar no mercado, ou se ainda é preciso fazer mais algum desenvolvimento ou alguma melhoria, para, a partir daí, essa tecnologia ter condições de ser produzida comercialmente, em escala industrial.

Comunica UFU: Você falou que são as empresas que procuram novas tecnologias. É possível o próprio pesquisador procurar alguma empresa?

Marina de Souza Lima: Sim. Eles apresentam trabalhos em feiras e congressos; então, pode ser que ocorra a partir de alguma apresentação. Em congressos, às vezes, acontece como se fossem "pitches invertidos". No pitch, o pesquisador mostra a tecnologia dele para que as empresas o procurem, caso tenham interesse. E, no pitch invertido, as empresas apresentam as demandas e o pesquisador, conseguindo atender aquela demanda, ele pode procurá-las.

Comunica UFU: Dentro desse processo de transferência de tecnologia, qual seria o principal fator que impede uma patente de chegar ao mercado?

Marina de Souza Lima: O principal é o grau de maturidade da tecnologia. Às vezes, quando você está no início de desenvolvimento, já consegue fazer o pedido de patente; é até recomendado que faça. Assim que você tem resultados, que você consegue transformar aquela ideia em produto ou em processo e aquilo funciona, já é interessante fazer a proteção. Assim, o pesquisador vai ficar livre para publicar um artigo, para fazer a divulgação da tecnologia nas feiras, nos congressos, porque, até que o pedido de patente seja protocolado, é preciso manter essa invenção em sigilo. Então, nós não esperamos que a tecnologia esteja pronta para fazer o pedido de patente; ele já é feito lá no início. Ao longo do tempo, o pesquisador desenvolve tecnologia, faz as melhorias, faz o protótipo, testa no laboratório, depois o testa em ambiente relevante. Agora, pode ser que quando a tecnologia chega na indústria para produção, alguma coisa aconteça e não dê certo, e talvez precise de mais investimentos e mais tempo para ela estar apta para ser comercializada de fato. E o que acontece é que a gente tem uma expectativa de aumentar as transferências de tecnologia. Depois do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, nós começamos a fazer as parcerias da universidade com empresas já procurando realizar a pesquisa direcionada a atender algum problema real. Então, a empresa nos procura quando tem uma demanda, um problema para ser solucionado. A partir disso, o pesquisador vai fazer um projeto, um plano de trabalho direcionado para aquilo. A empresa vai custear a pesquisa, seja pelo pagamento de bolsa ou pela compra de materiais; e no final, quando temos um resultado favorável e positivo, a Intelecto compartilha a propriedade intelectual com a empresa. Assim, existem mais chances e mais potencial de aquilo virar um produto de verdade. Agora, quando o pesquisador começa o trabalho praticamente sozinho, sem esse apoio empresarial e sem esse contato desde o início, a gente vê que existe uma dificuldade maior.

Comunica UFU: Eu imagino que seja necessário um investimento alto ao produzir essas tecnologias. Como funciona a questão do custo gerado por essa produção para as empresas?

Marina de Souza Lima: Na verdade, em muitos países é possível ver as empresas investindo em larga escala em pesquisa e desenvolvimento justamente para que elas tenham inovação, que é o resultado desses estudos: o produto, serviço, ou processo chegando ao mercado. Já aqui no Brasil, há uma forma diferente de se organizar. Ao invés de as empresas montarem a equipe de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento], contratarem os doutores, montarem os laboratórios, comprarem os equipamentos, quem tem essa expertise no Brasil são as ICTs, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, que incluem as universidades federais. Então, quem produz muita ciência, tecnologia e inovação no Brasil são as universidades. E as empresas precisam desse resultado, mas, realmente, o custo de pesquisa e desenvolvimento é muito alto, e a chance de dar errado é muito alta também. Um bom exemplo disso são os medicamentos: de cada 10.000 moléculas que iniciam uma pesquisa, uma vira medicamento e vai, realmente, para o mercado da indústria farmacêutica.

Comunica UFU: O que acontece com uma patente quando ela não recebe investimento e não vai para o mercado?

Marina de Souza Lima: Ela se torna uma informação tecnológica. Quando é feito o depósito de patente no órgão responsável, que no caso do Brasil é o INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial], após um tempo ela é publicada e passa a constar no banco de dados do órgão. Ele, então, disponibiliza essa informação para qualquer pessoa que queira consultar. De certa forma, é também uma divulgação de conhecimento. Mas, embora a informação tenha caráter público, enquanto a patente estiver vigente, os direitos de comercialização e de produção pertencem ao titular.

Comunica UFU: O que acontece quando o prazo da patente expira?

Marina de Souza Lima: Quando perde a vigência, se torna domínio público, e qualquer um pode utilizar aquela informação, tanto para conhecimento quanto para comercialização.

Comunica UFU: É possível que o pesquisador entre com algum recurso para continuar com a vigência?

Marina de Souza Lima: Não, porque o prazo é legal. Para a patente de invenção, são 20 anos, e para a patente de modelo de utilidade, são 15 anos. Ambos contados a partir da data do depósito. Por isso, é interessante começar a investir assim que é feito o pedido de proteção. 

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