Professora da UFU é premiada em evento sobre desigualdades raciais no serviço público

A professora da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenadora de pesquisa do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/UFU), Camilla Soueneta Nascimento Nganga, foi premiada juntamente com sua equipe no evento “Datathon: Desigualdades Raciais no Serviço Público”. O evento foi promovido pela  Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.

Esta edição do evento deste ano teve como objetivo discutir a desigualdade racial no serviço público e ocorreu no mês da Consciência Negra. Cerca de 40 pessoas utilizaram os dados disponíveis na plataforma InfoGOV para resolver os desafios apresentados pela organização do evento e embasar seus argumentos sobre a falta ou a pouca presença de pessoas negras em cargos públicos executivos federais no Brasil.

A equipe vencedora, intitulada “Conceição Evaristo”, era formada por Camilla Soueneta, André Antonio, Cristina Matos, Charlene Abreu, Marcelo Ivo e Hérika Nunes. Juntos, eles propuseram a criação do Observatório da presença negra no serviço público. Além disso, o grupo também desenvolveu um artigo científico sobre o observatório proposto e, como parte da premiação, a equipe terá seu texto publicado em uma das revistas da Enap.

O observatório criado tem por objetivo monitorar continuamente dados referentes ao perfil racial das pessoas servidoras negras, considerando cargos e funções, bem como a remuneração dessas pessoas e as disparidades existentes quando comparadas à situação das pessoas brancas. Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 56,2% da população brasileira é negra. Entretanto, os dados apresentados pela equipe no evento indicam que 41% das vagas no serviço público executivo federal são ocupadas por pessoas negras.

A docente afirma que “O número ainda é pequeno comparado à porcentagem de pessoas negras no país, e isso reflete uma continuação da dinâmica de trabalho que tínhamos no período de escravização das pessoas. Se olharmos, por exemplo, os dados sobre quem são as pessoas que trabalham em serviços domésticos, a maioria certamente será de pessoas negras, especialmente mulheres negras”.

Lei de Cotas

Prestar concurso é a principal forma de ingressar em um cargo no serviço público. Sendo assim, a lei de cotas raciais n° 12.990, instituída em 2014, garante que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos sejam destinadas a pessoas pardas ou pretas. “Como forma de reparação, quando pensamos em ações afirmativas, eu entendo que a lei de cotas  no serviço público nos auxilia, ainda que seja um movimento tímido. Mas ela é uma ferramenta, um dispositivo para tentarmos, de alguma forma, minimizar esse quadro de desigualdades raciais que o país ainda enfrenta”, declara a docente da UFU.

A lei tem duração de dez anos e vence no ano que vem.  O Projeto de Lei 1.958/2021, que estende por um período de 25 anos e eleva para 30% a cota de oportunidades em processos seletivos públicos destinada a pessoas negras, recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue em discussão para se tornar lei.

A professora ressalta ainda a instauração do decreto Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, assinado pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Esse decreto estabelece que, no modelo público executivo, 30% é o percentual mínimo de cargos e funções de confiança que devem ser ocupados por pessoas negras.

Para Camilla Soueneta, o evento proporcionou aprendizados e discussões importantes em uma sociedade majoritariamente negra. “Eu acredito muito que os dados são uma poderosa ferramenta para a construção de políticas públicas e tudo que vivenciamos aqui nos mostrou isso. Estou muito feliz”, afirma a docente.

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