Estudantes da Faculdade de Direito propõem marco normativo inédito para operação sustentável de Data Centers em Uberlândia

O conhecimento acadêmico ganha seu verdadeiro propósito quando ultrapassa os muros do campus e se conecta às necessidades urgentes da cidade. Diante da iminente transformação de Uberlândia em um polo tecnológico global — impulsionada pela chegada do maior Data Center de Inteligência Artificial da América Latina —, foram os próprios alunos que decidiram antecipar o futuro. Assumindo o protagonismo dessa transição, estudantes do 3º período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Fadir/UFU) transformaram a sala de aula em um verdadeiro laboratório legislativo e elaboraram uma Proposta de Lei para regular a sustentabilidade desses empreendimentos no município.

O projeto dos discentes nasceu dentro da disciplina de Atividades Curriculares de Extensão, orientada pelo eixo temático “Sociedade e Poderes do Estado”, sob a coordenação da professora Naiara Aparecida Lima Vilela. A iniciativa evidencia a transição de um modelo de ensino estritamente teórico para uma práxis cidadã, mobilizando conhecimentos práticos de Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Digital.

“A ideia surgiu da compreensão de que a formação jurídica deve proporcionar experiências que levem o conhecimento para além da sala de aula, aproximando os estudantes, desde o início do curso, das dinâmicas reais de produção normativa e das demandas concretas da sociedade”, explica a professora Naiara.

Antecipação de cenários e responsabilidade tecnológica

A escolha do tema pelos estudantes reflete uma leitura atenta dos desafios regionais contemporâneos. Com a definição de Uberlândia como sede do megaprojeto de Inteligência Artificial, a formulação de políticas públicas adequadas tornou-se uma urgência. Tais empreendimentos, embora essenciais para a economia digital, demandam elevado consumo de energia elétrica e recursos hídricos, gerando impactos diretos na infraestrutura e no planejamento urbano local.

Segundo a professora Naiara Vilela, a academia tem o dever de participar ativamente dessa transição: “A escolha pela regulação da sustentabilidade de Data Centers decorre não apenas do papel estratégico que essas infraestruturas exercem na economia digital contemporânea, mas, sobretudo, dos impactos ambientais e sociais relevantes associados à sua instalação e operação”.

Diretrizes propostas e aplicabilidade legal

A Proposta de Lei redigida pelo corpo discente estabelece parâmetros fundamentais para a proteção ambiental, sem inviabilizar o desenvolvimento econômico da região. “Trata-se de um texto que busca equilibrar a atração de investimentos tecnológicos com a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida urbana”, resume a professora.

Entre as inovações normativas sugeridas no documento, destacam-se:

• Matriz Energética Limpa: Incentivo ao uso de fontes de energia renovável pelas empresas do setor;
• Otimização de Recursos: Adoção de medidas rigorosas de eficiência energética e hídrica;
• Sustentabilidade de Hardware: Gestão adequada e destinação correta de resíduos eletrônicos;
• Governança Ambiental: Previsão de mecanismos de transparência e monitoramento contínuo das operações.

Diálogo interinstitucional e formação cidadã

A excelência técnica do trabalho acadêmico já repercute no âmbito político. A minuta da Proposta de Lei foi entregue no dia 24 de fevereiro e acolhida de forma institucional pela vereadora Amanda Gondim, na Câmara Municipal de Uberlândia. A recepção positiva fortalece a cooperação entre a universidade e o Poder Legislativo na construção de soluções para os desafios urbanos.

Para as próximas etapas, a coordenação prevê o acompanhamento da tramitação do projeto de perto pelos alunos, consolidando o exercício democrático e a educação continuada.

A ação consolida as diretrizes da UFU no fomento à inovação e à extensão universitária. “Iniciativas como essa reforçam o papel da UFU como agente ativo no desenvolvimento sustentável, social e tecnológico de Uberlândia. A universidade pública cumpre sua função social quando coloca seu conhecimento a serviço da comunidade, contribuindo para políticas públicas qualificadas e formando profissionais críticos, éticos e comprometidos com a realidade local”, finaliza a professora Naiara Vilela.


Política de uso: A reprodução de textos, fotografias e outros conteúdos publicados pela Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal de Uberlândia (Dirco/UFU) é livre; porém, solicitamos que seja(m) citado(s) o(s) autor(es) e o Portal Comunica UFU.