Faculdade de Direito promove aula de combate à injustiça no caso Ismene Mendes

A Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), realizou na quarta-feira (04) o “I Júri da Memória: Vozes por Ismene Mendes”. A atividade propunha uma simulação de tribunal para lançar luz sobre a história da ex-aluna e militante Ismene Mendes, brutalmente assassinada em 1985.

Na mesa de abertura estavam presentes a diretora da Faculdade de Direito (Fadir), professora Luciana Zacharias, a diretora de Inovação da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), Subseção de Uberlândia, Ana Vitória Guzman, a professora Neiva Flávia, e os professores da Fadir, Karlos Alves Barbosa e Simone Silvia Prudente. 

Além de professora do Direito, Neiva Flávia também é coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão Memoriar, responsável pelo evento. Em sua fala, ela destacou a importância de relembrar a trajetória de Ismene Mendes e como sua história terminou de maneira trágica. “O Memoriar entendeu que ele precisava transformar a escrita do relatório da Subcomissão da Regional da Verdade em um júri para de alguma forma reparar ainda que seja de uma maneira simbólica a caso. Nós estamos aqui reconstruindo a história e fazendo justiça por Ismene Mendes. A gente espera que as pessoas assistam, ouçam, e compreendam que ela foi uma vítima e que ela merece reparação e justiça”, declarou a professora. 

Os outros membros da mesa destacaram a importância do evento em memória de uma personalidade tão importante para a região, ainda mais no mês dedicado às mulheres, e a figura da professora Neiva Flávia na luta por justiça, em especial a justiça pelas mulheres. O professor Karlos Alves Barbosa finalizou sua fala com um texto que escreveu na última semana sobre os últimos acontecimentos recentes sobre os ataques sofridos por mulheres: 

“Chegará um tempo que não conseguiremos mais nos indignar.

Chegará um tempo que não diremos mais àquela pessoa, a você, com todo o meu amor, porque nesse tempo o amor será inútil, e os olhos não irão mais chorar, e as mãos tecerão apenas o trabalho rude, pois nossos corações estarão secos. Em vão, as mulheres baterão à nossa porta, elas não se abrirão, porque a nossa luz se apagou. Vocês, mulheres, ficarão sozinhas, enquanto nós assistimos tudo nas sombras.

Sob nosso olhar ausente, nada resplandeceu, e é de todo a certeza que não mais sabemos o que é construir algo juntos. Para muitos homens, pouco importa se há sofrimento, pouco importa se teus olhos, mulher, suportam o mundo, pouco importa, mulher, se teus ombros carregam o mundo, se essa dor que vocês sentem são de guerras, de fome, de violência e, principalmente, de indiferença, porque para muitos homens a vida simplesmente segue. Normalizamos que nem todas vocês são livres, e muitas continuam acorrentadas aos nossos pelourinhos, ou são caladas quando não nos servem mais, como Ismene Mendes e tantas outras mulheres, são loucas, são bruxas, ou são meretrizes em nossa concepção. Alguns acham que a vida é um bárbaro espetáculo, e fazem dela algo vil, enquanto nós, nós não. Nós existimos, nós somos reais, e é por isso que nós nos lembraremos de todas, e resistiremos. 

Nós ainda estamos aqui, onde nós tínhamos que estar”

O Júri 

Para a simulação foram sorteados sete jurados de 25 que se inscreveram para participar nos mês de dezembro. A inscrição foi limitada a discentes do primeiro período de Direito e alunos de outros cursos. Os representantes da defesa e acusação decidiram se aceitariam que os sorteados participassem como jurados. Escolhidos estes, o júri começou.     

1º Ato - Oitiva das testemunhas de acusação 

Para a acusação contra o diretor da cooperativa Gargafé, Humberto Casanova (nome alterado do réu), por homicídio da advogada e vereadora Ismene Mendes, o Ministério Público selecionou duas testemunhas: a irmã de Ismene, a senhorita Islene Mendes, e o trabalhador rural João da Silva. 

Islene Mendes - “Ele vai dizer a verdade?”

A senhorita Islene Mendes, claramente abalada pela perda da irmã, começou respondendo perguntas da acusação sobre as cartas encontradas na mesa da vítima em que a mesma teria assumido autoflagelação, e um amor platônico pelo diretor da Gargafé. Islene assegurou que aquela letra não era da irmã, e que ela nunca teria feito algo do tipo, além de questionar o porquê das cartas terem sumido e não terem passado por perícias.

A defesa do senhor Humberto a todo momento interrompeu a audiência dizendo que o caso do estupro de Ismene não estava sendo julgado. 

Em seguida, a acusação questionou sobre a presença da família na casa quando o réu chegou no local. De acordo com a testemunha, não havia ninguém em casa, e Humberto teria invadido o lugar, além disso acusou o réu de não ter prestado socorro à vítima. Segundo a investigação, Humberto chamou uma ambulância que nunca chegou à casa da família, mesmo o hospital sendo a duas quadras. Para Islene, a ambulância nunca foi chamada.     

A última pergunta da acusação foi sobre o estado físico de Ismene após o caso de estupro sofrido pela vítima 12 dias antes. “Ela chegou toda ralada, visualmente destruída. Ele - o réu - tinha ido buscar uma roupa pra ela. Ela disse que tinha sido estuprada e o delegado disse que ela tinha se autoflagelado. Eu vi o estado da minha irmã. O pior foi que mesmo diante disso começaram boatos que ela era prostituto, falaram um monte da minha irmã. Mas minha irmã não se calou, minha irmã não se acovardava”. 

Em seguida a defesa do réu teve voz, o advogado restringiu-se a falta de provas, perguntou se Islene estava no local na hora da morte, e se ela poderia afirmar que Humberto fez o que estava sendo acusado. Terminou direcionando sua fala aos jurados “Na falta de provas, se absolve o réu”, declarou o advogado.

João da Silva - “Ismene era uma mulher muito firme”

A segunda testemunha convocada pela acusação foi o trabalhador rural João da Silva. O Ministério Público focou na imagem de Ismene, perguntou como era vista pelos latifundiários e se era do conhecimento de todos que a advogada recebia ameaças constantemente, o senhor Silva afirmou que Ismene era mal vista pelos grandes fazendeiros e que todos sabiam das ameaças. 

O senhor Silva foi questionado sobre o suposto caso de depressão em curso, a testemunha relatou que Ismene não parecia ser depressiva, pelo contrário parecia uma mulher corajosa e que amava o que fazia e os que ajudava. Em seu testemunho ainda relatou o sentimento de revolta entre os trabalhadores rurais. “Sinceramente, se você perguntar para qualquer trabalhador eles vão dizer que não acreditam no suicídio. Foi um sentimento desesperador de desamparo”, relatou o senhor Silva. 

O lado da defesa perguntou à testemunha se ele era próximo da vítima e se podia afirmar o que se passava na cabeça dela, Silva disse que não eram próximos, mas que todos conheciam ela. Perguntado se Humberto era um dos perseguidores de Ismene, Silva disse que não podia confirmar. Se estava no local do crime, Silva disse que não. Finalizou perguntando se Silva podia afirmar o assassinato ou se eram apenas convicções, Silva disse que eram apenas convicções.

2º Ato - Oitivas da defesa

A defesa do réu convocou duas testemunhas: uma das funcionárias da Gargafé, a senhora Alessandra Rodrigues, e o delegado do caso, Gilberto Moreira Alves. 

Alessandra Rodrigues - “Ela estava estranhamente abatida”

A funcionária da Gargafé foi uma das últimas pessoas a vítima viva e consciente. A defesa questionou sobre a reunião feita com Ismene horas antes de ser encontrada envenenada. De acordo com Rodrigues a reunião foi motivada pelas cartas encontradas em sua mesa. “O conteúdo das cartas era muito assustador, porque era uma carta de confissão. Era como se ela tivesse se arrependido, assumia que o sequestro e a violência tinham sido falsos”, afirmou Rodrigues. 

Rodrigues afirmou que durante a reunião Ismene ficou histérica com as acusações, mas depois assumiu a autoria. De acordo com a funcionária, Ismene se demitiu voluntariamente, mas depois questionada pelo júri, afirmou que durante a reunião foi sugerido que ela se retirasse da cooperativa por iniciativa própria. Rodrigues afirmou que depois da reunião entregou as cartas e as cópias para Ismene que saiu da empresa viva e consciente. 

A defesa ainda questionou a testemunha sobre a relação das duas e o estado físico e mental de Ismene. Rodrigues afirmou que a relação era estritamente profissional, sem grandes embates, mas que nos dias anteriores Ismene se mostrava “estranhamente abatida”, depois de ler o conteúdo das cartas entendeu o motivo. 

A acusação fez perguntas no mesmo sentido, tipo de relação, reação após a leitura das cartas e foco da reunião. O júri perguntou sobre a legitimidade das cartas já que a irmã afirmou que não eram dela, e se a testemunha não achava estranho as cartas estarem em um lugar de fácil acesso. Rodrigues disse que achava que as cartas eram de Ismene por causalidade por terem sido encontradas na mesa da vítima e que as cartas estavam de fácil acesso por serem cartas de despedida. 

Gilberto Moreira Alves - “Eu acredito que Humberto disse a verdade”

A última testemunha ouvida foi o delegado do caso, o senhor Gilberto Moreira Alves. As perguntas da defesa e da acusação foram sucintas, assim como as respostas do delegado. A acusação fez quatro perguntas, se contradições nos testemunhos configuravam falsos testemunhos, o delegado negou. Se existia registro que Humberto se negou a prestar ajuda, o delegado afirmou que ele chamou ajuda e ficou no local.  Se algo poderia ter sido diferente, Alves disse que não, que o veneno era muito forte e de reação forte. E por último se poderia afirmar que Humberto cometeu homicídio, o delegado disse que era impossível.

A acusação fez mais três perguntas:  

• Quais perícias técnicas foram feitas antes de liberar o local?  Exame toxicológico e o recolhimento dos depoimentos.
• Sobre as cartas, o senhor pediu uma perícia antes de falar que ela se suicídio? Não.
• Por que o senhor aceitou a versão de Humberto sem confrontar a questão da ambulância não ter chego? Pois acredito que ele disse a verdade. 

3º Ato - Interrogatório do Réu

Humberto Casanova - “Eu pensei que o pior poderia acontecer”

O senhor Humberto Casanova foi recebido a muitas vaias e gritos de assassino pela irmã de Ismene e outras pessoas presentes no tribunal. Os juízes tiveram de intervir pedindo por ordem. 

O réu respondeu a 16 perguntas, 4 da acusação, 7 da defesa e 5 dos jurados. 

Acusação

• Se o senhor não possuía intimidade com a vítima, como o senhor se achou no direito de invadir o domicílio? Eu recebi a notícia da reunião e queria falar com a Ismene. Os próprios trabalhadores disseram que ela queria falar pessoalmente comigo.
• Então vocês tinham algum tipo de intimidade? Como você fala que eu invadi? Eu fui até lá para falar com ela. Eu fiquei sabendo como ela estava se sentindo, e queria dizer que tinha um delgado novo na cidade. 
• Você afirmou ter sido acompanhada pela mãe, então por que a irmã afirma que os pais estavam fora?  Eu acredito que Islene não sabia do que estava falando. Eu não invadi a casa, eu fui lá conversar com ela, não cheguei quebrando nada.
• Por que o senhor se prontificou a pegar roupas na casa dela e não levou ela pro hospital? Eu chamei o médico no exato momento que vi ela. 
• Você disse que foi até lá porque suspeitou que ela faria alguma bobagem. Por que o senhor não acionou as autoridades? Porque eu pensei que o risco era maior. Eu queria ir lá conversar com ela, já era constrangedor o suficiente. Todos já sabiam da situação. 

Defesa

• Como o senhor tomou conhecimento sobre as cartas?  Os trabalhadores que me disseram, eles trouxeram as cartas até mim.
• Você sabia do intuito da reunião? Não, só fiquei sabendo depois quando os trabalhadores me contaram.
• Por que você foi até a casa de Ismene? Quando fiquei sabendo, todos já sabiam. Eu fiquei preocupado, até porque os trabalhadores disseram que a Ismene disse que queria falar comigo a sós. Foi isso que me motivou. Eu pensei que o pior que realmente poderia acontecer.
• Ela respondeu quando você chamou? Não, a mãe me recebeu. Ela disse que Ismene estava no quarto e perguntei onde era. Quando eu cheguei no quarto, ela já estava quase morta.
• Você chamou ajuda? Imediatamente chamei o médico.
• E como você recebeu a notícia do falecimento? Foi muito difícil, além das nossas desavenças, ela era uma pessoa que lutava pelos trabalhadores. Não queria que algo da cooperativa afetasse a vida dela.
• Você faria algo diferente se pudesse?  Sim. Se eu pudesse voltar, a primeira coisa que faria era pegar as cópias das cartas e apresentar para a polícia.

Jurados 

• Que tipo de desentendimentos vocês tinham? Eles eram da nossa rotina, os trabalhadores viviam situações e levavam a Ismene, e muitos dos embates eram por esses motivos.
• A Ismene tentou algum tipo de contato com você? Não, porque eu sou um homem casado. Se ela tentasse uma aproximação, ela sabia que ia pelo mesmo caminho.
• A irmã disse que tinham pegadas na janela. Você viu alguma dessas pegadas? Eu não vi as pegadas, exatamente por ter entrado pela entrada principal, estava mais preocupado com a vida dela. 
• Se o hospital era tão perto, por que você mesmo não levou a vítima e quais e onde estão as cópias das cartas ele alega ter? As cartas, os próprios trabalhadores acharam e fizeram as cópias, as cartas foram entregues a ela e as cópias a mim. O meu modo de Ação foi muito rápido, liguei pro médico, expliquei o que tinha acontecido, e fomos procurar os familiares da vítima. A própria irmã foi buscar o pai, e só eu estou sendo acusado por não ter ajudado ela. 
• O que você fez depois de ter chamado o socorro? Eu me aproximei, tentei sentir algo. Fui ver o que poderia ser feito, mas ela não se movia mais. Eu verifiquei os sinais vitais dela. 

4º Ato - Debates orais

Após o interrogatório, acusação e defesa tiveram 20 minutos para as últimas deliberações sobre o caso. A acusação focou na imagem de Ismene, uma advogada que sempre ajudou quem necessita, uma vereadora que lutava pelo direito dos trabalhadores. A defesa por sua vez salientou a falta de provas que indicassem que Humberto era o assassino de Ismene.  

Durante 40 minutos, os advogados falaram tudo que podiam, gritaram, tacaram a constituição no chão e imploraram que justiça fosse feita. 

5º Ato - Votação

Depois das sustentações orais, os jurados, sem poderem conversar entre si, votaram em três aspectos do caso: materialidade, autoria e aspecto geral. Veja, a seguir, como votaram os jurados.

Materialidade: A conduta de Humberto Casanova causou o crime? Sim.

Autoria: O Réu foi responsável pelo envenenamento da vítima? Sim.

Geral: O acusado deve ser absolvido? Não.

6º Ato - Sentença

Com a votação finalizada, a juíza leu a sentença final. Com base no Artigo 121 do Código Penal, Humberto Casanova foi enquadrado como homicídio simples consumado com a pena de reclusão mínima de 6 anos. A sentença foi comemorada com gritos de assassino dirigidos ao réu. 

Finalização

O simulado foi finalizado com uma fala de Neiva Flávia, para a professora o Júri foi uma homenagem a vida de Ismene Mendes, que assim como tantas outras mulheres lutaram por justiça. “Que a memória sempre nos encontre e que a justiça nunca se cale. Vocês hoje fizeram justiça de verdade", declarou a docente. 

Confira aqui as imagens do “I Júri da Memória: Vozes por Ismene Mendes”

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