Regulamentação do biogás é caminho para o enfrentamento do aquecimento global

Os combustíveis fósseis são recursos não renováveis, como petróleo, carvão mineral e gás natural, cuja queima libera grandes quantidades de dióxido de carbono (CO₂) e outros gases de efeito estufa na atmosfera. O protagonismo dessa forma de produção energética na crise climática leva pesquisadores ao redor do mundo a buscarem alternativas mais sustentáveis, como os biocombustíveis. 

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a pesquisadora Raquel Cunha, do Direito, dedicou seu doutorado no Programa de Pós-Graduação em Biocombustíveis (PPGBiocomb), uma associação com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), para investigar o papel da regulamentação do biogás nesse cenário. Orientada pelos professores Alexandre Walmott e Tatiana Squeff, sua tese propõe um esboço de projeto de lei voltado à estruturação de uma política nacional que ultrapasse os interesses econômicos e promova também o bem-estar social.
 

Pesquisadora do Direito ou da Química?

O Programa de Pós-Graduação em Biocombustíveis é vinculado ao Instituto de Química da UFU, e essa aproximação com o Direito não foi imediata para Cunha. “O quê? Fazer um doutorado no curso de Química? Não vou dar conta disso não”, ela brinca. A decisão veio do incentivo de seu orientador, que apresentou o biogás como objeto de estudo e abriu caminho para a articulação com o direito climático.

“O direito entra em qualquer área, porque ele tem a função de regular a sociedade”, explica Cunha. Para o professor Walmott, esse diálogo interdisciplinar é essencial para transformações sociais. “Todo esse conhecimento da natureza, do meio físico, dos biocombustíveis, ele precisa ser inserido numa política, tem que ter regulação”, afirma.
 

O potencial do biogás

O biogás é gerado a partir de resíduos orgânicos, ou biomassa, que inclui lixo doméstico, restos vegetais e dejetos animais. Cunha explica que o processo de geração de energia ocorre por meio de uma digestão anaeróbica realizada por bactérias em ambientes fechados e controlados, conhecidos como biodigestores. “Eles conseguem recolher esses gases [liberados na digestão anaeróbica] e direcioná-los na produção do biogás, sem isso chegar para a atmosfera”, completa.

Walmott destaca o potencial dessa alternativa ao apontar a diversidade de aplicações. “A gente pode usar biogás para gerar energia elétrica, para a propulsão de frota de caminhões, ônibus e carros, no uso doméstico tradicional e também no uso industrial”, explica.
 

A necessidade da regulamentação

A regulamentação do biogás no Brasil tem avançado, principalmente, por meio de iniciativas estaduais. A proposta que Cunha apresenta em sua tese busca estabelecer parâmetros que conciliam desenvolvimento econômico e preservação ambiental a nível nacional. “A gente precisa de algo que seja uniforme para o país inteiro”, defende.

Uma política padronizada também se mostra necessária ao considerar a dimensão econômica. Segundo a pesquisadora, o fortalecimento do biogás depende de investimento público e planejamento estruturado: “É algo caro, não é barato”. Cunha também alerta para a necessidade de limites legais na exploração econômica do biogás. “Se você não tiver uma lei que vai colocar limites no empresário, ele vai descobrir métodos mais rentáveis, mas às vezes mais prejudiciais ao meio ambiente”, afirma.

Justiça climática

O conceito de justiça climática ocupa um lugar central na pesquisa, ao buscar equilibrar os impactos ambientais entre diferentes grupos sociais. Cunha observa que populações mais vulneráveis são as mais afetadas por eventos extremos. “O que é engraçado é a gente perceber que nem no clima temos a justiça”, ironiza.

A proposta também inclui mecanismos de retorno econômico à população, especialmente àquelas pessoas que contribuem com a produção de biomassa, não se concentrando apenas no setor produtivo. “A biomassa é nossa, é de cada cidadão. Por que não ter um retorno para quem colabora?”, questiona.

Além disso, um ponto de destaque no projeto de Cunha é a educação ambiental. A pesquisadora enfatiza que comportamentos notáveis, como a separação de resíduos recicláveis, evidenciam que a população pode se adaptar a novas práticas. “É tudo uma questão de educação, de conhecimento”, aponta.
 

Barreiras e o futuro da pesquisa

Cunha destaca que os interesses econômicos ligados aos combustíveis fósseis geram resistência para a transição energética. “Quem lucra com o petróleo, lucra muito. Então não é interessante desenvolver algo que ainda vai demorar para dar retorno”, exemplifica.

No contexto brasileiro, esse processo ainda exige muito debate. Walmott aponta que, apesar de haver vários projetos na área de biocombustíveis, o país se destaca como um grande produtor de combustíveis fósseis. “Talvez a gente possa pensar justamente em utilizar uma parte desses recursos que vem dos combustíveis fósseis para desenvolver essa infraestrutura necessária para os biocombustíveis”, completa.

A tese de Cunha destaca a necessidade de uma visão mais ampla sobre o papel social da energia, não se limitando ao âmbito econômico. “O objetivo do trabalho dela é mostrar para a sociedade que é possível estimular o uso do biogás como um combustível abundante e ambientalmente adequado”, finaliza Walmott.

A tese de Raquel Cunha estará disponível no Repositório Institucional da UFU em 2027.


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