Professoras da UFU recebem os primeiros registros de sanitaristas em Uberlândia

No dia 28 de maio, aconteceu no Teatro Municipal de Uberlândia o “Ato de Entrega dos primeiros registros profissionais de Sanitarista”, promovido pelo Ministério da Saúde (MS). Na ocasião, três professoras da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (Famed/UFU) receberam o registro profissional. 

A cerimônia contou com as presenças do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, e da Deputada Federal, Dandara Tonantzin. A entrega dos certificados marca oficialmente o reconhecimento da profissão de Sanitarista no país, dando seguimento à Lei nº14.725 de 2021 e ao Decreto nº 12.921 de 2026 que regulam a profissão de sanitarista e estabelecem os requisitos para o exercício da atividade profissional, assim como objetiva a entrega dos registros dos profissionais da áreas. 

Na ocasião, receberam a Carteira de Sanitarista as professoras Izabela Lima Perissato, do Departamento de Saúde Coletiva (DESCO), Juliana Markus, do Departamento de Clínica Médica (DECME), e a docente aposentada, Leila Bitar Moukachar Ramos. 

Perissato conta que receber o registro profissional de Sanitarista do MS foi um dos momentos mais felizes e emocionantes da sua trajetória: “O sentimento é uma mistura de gratidão, orgulho e responsabilidade. Gratidão por todos os profissionais e pessoas que lutaram para consolidar a Saúde Coletiva no Brasil e tornaram esse reconhecimento possível. Gratidão pela oportunidade de receber esse registro e por todos aqueles que contribuíram para a minha formação acadêmica e profissional. Apesar de ter subido sozinha ao palco, fisicamente, em meu coração estavam presentes muitas pessoas”.

De acordo com o professor e diretor da Famed/UFU, Deivid Batistão, esse momento tem um significado especial, porque reflete a contribuição de diferentes gerações de profissionais comprometidos com o SUS: “Mais do que o reconhecimento individual dessas profissionais, a entrega dos primeiros registros de sanitarista simboliza a valorização de uma área estratégica para o país. Para a Famed, esse momento conecta passado, presente e futuro, reconhecendo a trajetória daqueles que ajudaram a construir o SUS e fortalecendo a formação de profissionais que continuarão contribuindo para o desenvolvimento da saúde pública brasileira”.

Além da diferença de gerações, o atual diretor da Famed destaca que as três professoras têm trajetórias distintas dentro da área: “A professora Leila Ramos participou da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco da Reforma Sanitária brasileira e da construção dos princípios que deram origem ao SUS. A professora Juliana Markus representa a integração entre assistência, formação profissional e gestão pública da saúde, com atuação em funções estratégicas na rede municipal de saúde de Uberlândia. Já a professora Izabela Lima Perissato representa uma nova geração de sanitaristas, formada especificamente na área de Saúde Coletiva, com atuação em pesquisa, epidemiologia e vigilância em saúde. Formada pela nossa universidade”, explica o docente.

Perissato ainda ressalta que o reconhecimento abre novos caminhos para a formação dos estudantes da UFU e amplia as oportunidades de ensino, pesquisa e extensão, fortalece a aproximação entre a universidade e os serviços de saúde: “Como professora, acredito que esse momento tem um valor simbólico muito importante para os estudantes. Eles passam a enxergar que a Saúde Coletiva não é apenas um campo de conhecimento, mas também uma profissão reconhecida, estratégica e essencial para a transformação da realidade social e para a garantia do direito à saúde”.

Saiba mais sobre a importância da regulamentação 

De acordo com o MS, o sanitarista é um profissional que atua diretamente na análise, monitoramento e avaliação das situações de saúde da população. No Sistema Único de Saúde (SUS), ele pode planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de saúde coletiva, contribuindo para a organização e o funcionamento das ações de saúde em diferentes setores. O profissional também se destaca na produção e análise de informações científicas e tecnológicas de interesse da saúde, apoiando a tomada de decisão, a elaboração de boletins e informes, e o desenvolvimento da saúde coletiva.

A lei de 2023 estabelece que podiam habilitar-se ao exercício da profissão de sanitarista e exercer suas atividades:

• I - os diplomados em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e por ele classificado na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, ofertado por instituição de ensino superior nacional credenciada pelo MEC;
• II - os diplomados em curso de mestrado ou doutorado classificado pelo MEC na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, devidamente reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na forma da legislação vigente;
• III - os diplomados em curso de graduação na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública por instituição de ensino superior estrangeira, com diploma revalidado por instituição de ensino superior brasileira, na forma da legislação vigente;
• IV - os portadores de certificado de conclusão de curso de pós-graduação de Residência Médica ou Residência Multiprofissional em Saúde na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), nos termos da legislação vigente;
• V - os portadores de certificado de conclusão de curso de especialização devidamente cadastrado no Ministério da Educação na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, ministrado por instituição de ensino superior cadastrada no Ministério da Educação, cujos formato, duração ou ênfase sejam reconhecidos por autoridade competente do Sistema Único de Saúde (SUS);
• VI - aquele que, embora não cumpra os requisitos previstos nos incisos I, II, III, IV e V deste caput, tenha formação de nível superior e comprove o exercício de atividade profissional correlata no período mínimo de 5 (cinco) anos até a data de publicação desta Lei.

A professora Juliana Markus, docente da Famed e reumatologista da HU Brasil, explica que além da questão técnica, o sanitarista tem uma visão geral do sistema de saúde e dos principais problemas de cada população: “[O sanitarista] Leva em consideração informações epidemiológicas, sociais, econômicas e culturais de um povo em um determinado território. Ele é capaz de articular uma visão ampliada de determinantes sociais, ambientais e territoriais, atuando diretamente na análise, monitoramento e avaliação das situações de saúde da população”.

Para Perissato, o trabalho dos sanitaristas é cuidar das pessoas mesmo quando elas não o veem: “Seu compromisso é transformar conhecimento em ações que protejam vidas e fortaleçam o direito à saúde. Ser sanitarista é compreender que saúde vai muito além da ausência de doença. É reconhecer que educação, renda, moradia, alimentação, trabalho e acesso aos serviços influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas”.

De acordo com Markus a regulamentação é uma marco não só pelo reconhecimento dado às profissionais, mas também por todos os anos de luta em prol de melhorias no sistema de saúde. A professora lembra que há 14 anos lutava para que a cidade de Uberlândia implantasse o sistema do SAMU, pois a cidade não possuía uma política de transporte sanitário e nem de atendimento de emergências médicas. Implementação que aconteceu no mesmo dia da entrega dos registros profissionais das sanitaristas.

Para além do reconhecimento aos profissionais, Perissato destaca que a regulamentação da profissão beneficia principalmente a população: “Mais do que um reconhecimento profissional, a regulamentação é o reconhecimento de que a saúde coletiva é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia do direito à saúde previsto na Constituição Federal”.

Para a professora Markus, a regulamentação também fortalece os valores de aspectos sociais, de monitoramento e de gestão da saúde. “[A regulamentação] Sedimenta a idéia de que o saber sobre a saúde não se restringe ao saber da fisiopatologia das doenças, mas compreender onde e de que forma o adoecer surge e se perpetua. Solidifica a idéia de que a luta por direito à saúde tem haver com justiça social e é direito da população. E esse pensar precisa estar presente no ensino, pois senão todo o esforço terá sido em vão”, conta Markus.

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