Nota da Andifes - Bloqueio de recursos nas universidades federais

Brasília, 22 de agosto de 2019.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, reunida em Conselho Pleno nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, reitera, em primeiro lugar, a pauta prioritária da garantia de funcionamento imediato das universidades federais, com o descontingenciamento e o desbloqueio dos recursos, de modo que se garanta a execução plena do orçamento destinado pela LOA para as universidades federais. 

Em segundo, reitera o compromisso de debater e refletir de forma profunda sobre o programa apresentado no mês de julho pelo Ministério da Educação, mobilizando especialistas, dando voz às comunidades acadêmicas, que ora se manifestam por diversos meios, atuando também com outras entidades representativas, científicas e dialogando com todos os parlamentares pactuados com o destino da educação em nosso país, ações essas que já vêm sendo realizadas. 

Reafirmamos, nesse sentido, os princípios que orientam a nossa posição quando da apreciação de toda proposta destinada às universidades federais: a diversidade do sistema, a integridade das instituições, seu caráter público, gratuito, inclusivo e de qualidade, bem como a defesa irrestrita da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tal como expresso no art. 207 da Constituição Federal. 

Vale salientar que, neste momento, temos apenas uma minuta de proposta legislativa (anteprojeto), sendo de se supor que, até ser enviada ao Congresso Nacional, receba alterações. Ou seja, não há uma proposta sobre a qual deliberar. Como então é de nossa natureza, a Andifes não se furtará a debater e tomar posição clara quando uma proposta for apresentada na forma de projeto de lei para tramitação no Congresso Nacional. Nossa entidade saberá reafirmar princípios e valores do sistema de universidades públicas, além de resgatar o conjunto de estudos realizados ao longo de sua história para modernizar a gestão, ampliar e prestar os melhores serviços à sociedade brasileira.