Como usar a nota do Enem em quatro programas governamentais

Foto: Divulgação Inep

Na atualidade, quando se fala no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instintivamente, remete-se ao ingresso ao ensino superior. É verdade que esse exame, desde 2009, tem essa função, contudo, há outras atribuições (programas do governo federal) vinculadas a ele. Compreender cada programa ajuda o aluno a decidir o que fazer com a nota e, é claro, a planejar o seu futuro. 

Antes de tratar do uso da nota do Enem, torna-se oportuno observar a história e o atual formato do Enem. A primeira aplicação ocorreu em 1998 e foi constituída por 63 itens, chamados de “questões de múltipla escolha”, com cinco alternativas de respostas, abordando Biologia, Física, Geografia, História, Matemática, Português, Química e uma Redação dissertativa. Ela aconteceu em um único domingo, nas capitais dos estados brasileiros, no Distrito Federal e em alguns municípios escolhidos pelo Ministério da Educação (MEC). 

Hoje, o Enem é composto por um conjunto de quatro avaliações, uma para cada área do conhecimento (180 questões), sendo que, no primeiro dia, o exame tem 45 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, 45 de Ciências Humanas e uma Redação dissertativa. No segundo dia, os discentes respondem a 45 itens de Ciências da Natureza e 45 de Matemática; todas as questões com cinco alternativas. Cada campo avaliativo tem o valor de 1.000 pontos. De 2009 a 2016, a aplicação da avaliação aconteceu no sábado e no domingo, entretanto, a partir de 2017, ela tem ocorrido em dois domingos. 

O Enem tem ampla mobilização nacional, sendo que, ao longo dos mais de 20 anos de existência, o número de pré-inscritos (aqueles que fizeram a solicitação para participar do exame) se aproxima dos 100 milhões de estudantes. O recorde se deu em 2014, totalizando 9.490.952 pré-inscrições. 

A procura pelo Enem (1998 - 2018). Fonte: Brasil (2018). Organização: Vitor Sergio de Almeida

Feita essa breve contextualização do Enem, agora, pergunta-se: hoje, ele exerce quais funções? Isto é, como o estudante pode utilizar a nota obtida nesse exame?   

Na atualidade, os alunos participantes do Enem podem usar a nota em quatro programas. Desde 2014, o programa de internacionalização do Ciência sem Fronteiras (CsF) e, desde 2017, a certificação do Ensino Médio não têm mais vínculos com o Enem. Além disso, o exame tem algumas atribuições vinculadas ao interesse do governo, como fazer uma radiografia do nível do ensino médio do país e avaliar o desempenho acadêmico daqueles que estão ingressando na educação superior para realizar comparações futuras.

Hoje, o mais habitual é usar a nota do Enem como ingresso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o qual foi criado em 2010 e consiste em uma plataforma online (aberta no início e no meio do ano letivo) gerenciada pelo MEC, na qual as instituições de ensino superior públicas disponibilizam as suas vagas, que são preenchidas conforme a nota dos candidatos participantes da última aplicação do exame. Respeita-se a ordem classificatória e os recortes estabelecidos na Lei de Cotas. Nas edições do Sisu de 2016 e 2017, houve oferta de vagas por 131 instituições públicas (a maior adesão da história). Em 2018, foram 296.872 vagas disponibilizadas (recorde até então).  

Desde 2014, em decorrência de um convênio interinstitucional entre os dois países, estudantes brasileiros passaram a ter acesso às instituições superiores de ensino em Portugal, tendo como parâmetro a nota do Enem. Em 2018, foram 31 instituições portuguesas que usaram os resultados do exame nacional, sendo que cada uma tem autonomia para decidir sobre como utilizar a nota, mas, na maioria das vezes, é preciso que o pretendente tenha participado de uma edição, dentre as três últimas do Enem, e alcançado uma média de 500 pontos.

O Enem é usado também para acesso a políticas de isenção de mensalidades em instituições privadas por intermédio do Programa Universidade Para Todos (Prouni), o qual consiste em ofertar bolsas (de 50% ou 100%) para alunos de baixa renda. Desde 2009, para obter o Prouni, é obrigatória a participação no Enem, obtendo no mínimo 450 pontos na média final e não tirando nota zero na Redação. Parte das bolsas é direcionada às ações afirmativas, assim, atendendo à questão social e às pessoas com deficiência, negros, pardos e indígenas. Tradicionalmente, no primeiro semestre há mais cursos e instituições na lista do Prouni, logo, têm-se mais bolsas. Em 2018, no primeiro semestre, 1.266.941 alunos pleitearam o programa, o qual ofertou 242.987 vagas (recorde até então), o que, de forma ilustrativa, gerou pouco mais de 5,20 candidatos por bolsa. O bom é que habitualmente há mais oferta de bolsas de 100% que de 50%, cuja distribuição respeita alguns requisitos, como a renda familiar. 

A nota do Enem também é usada para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tal programa atende brasileiros que não têm condições de arcar parcialmente ou integralmente com os custos das mensalidades em cursos presenciais de instituições privadas. Para obter o financiamento, o aluno deve possuir nota média igual ou superior a 450 pontos e não ter obtido zero na redação. O estudante que concluiu o ensino médio antes de 2010 pode pleitear o financiamento sem ter participado da prova do Enem. A escala do financiamento varia conforme a renda familiar do candidato. Destaca-se que é possível ter, ao mesmo tempo, o Fies e o Prouni.

Enfim, participar do Enem gera possibilidades de continuação dos estudos, então, é importante que os alunos participantes desse exame conheçam as possibilidades de aplicação da nota e, consequentemente, direcionem melhor o seu futuro.  

Analisar o Enem, bem como os programas vinculantes a ele, fez parte do meu projeto de doutoramento, intitulado “Políticas de avaliação externa no Ensino Médio: O Enem sob a perspectiva de discentes e docentes da escola pública”. A versão final pode ser vista no Repositório Institucional. O presente estudo está ramificado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas, Educação e Cidadania (Polis), da Faculdade de Educação (Faced), o qual desenvolve atividades de pesquisa e extensão relativas à educação básica. 

*Vitor Sergio de Almeida é pesquisador e professor do curso de Pedagogia da UFU, Campus Pontal. É graduado em Letras, Jornalismo e Pedagogia, mestre e doutor em Educação.

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