UFU participa da elaboração de minuta de lei que atualiza as regras para as atividades arquivísticas do Estado do Ceará

O Centro de Documentação e Pesquisa em História (Cdhis), pertencente ao Instituto de História da Universidade Federal de Uberlândia (Inhis/UFU), publicou no início deste mês, em parceria com o Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec), a minuta de lei atualizando o regramento para as atividades arquivísticas no Ceará, por meio do projeto de extensão “Atualização da Legislação Arquivística do Estado do Ceará: Lei 13.087/2000".

Foto: Captura de tela/Maria Andréa Angelotti

O Cdhis esteve à frente do trabalho, com a coordenação do arquivista Raphael Bahia. O projeto também contou com profissionais de outras instituições, como o Arquivo Nacional (AN), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, além da participação dos servidores do Cdhis e de discentes voluntários.  

O documento dispõe sobre as instituições arquivísticas do estado do Ceará, sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Documentação e Arquivos (Sedarq-CE) e dá outras providências. De acordo com o diretor do Apec, Márcio Porto, essa ação foi relatada - e muito elogiada - na Reunião de Diretores de Arquivos Estaduais realizada pelo AN, gerando interesse de outros estados e municípios em ações semelhantes. Nesse sentido, o Cdhis já recebeu contato dos estados do Tocantins e da Prefeitura de Serra Talhada (PE).

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