NOTA À COMUNIDADE

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vem, por meio desta, comunicar à comunidade universitária e à sociedade em geral sua indignação com as atitudes do Governo Federal neste final de exercício financeiro. Ao longo do ano, conforme amplamente divulgado, a UFU sofreu contingenciamentos e cortes orçamentários, tornando o planejamento praticamente inexequível, resultando um déficit orçamentário que impossibilita o pagamento de suas despesas discricionárias, planejadas anteriormente com base na Lei Orçamentária aprovada para o ano de 2022.

Com os recentes movimentos que resultaram na emenda constitucional aprovada pelo Congresso, que permitiram uma expansão dos gastos públicos, sendo aprovados pelo Tribunal de Contas da União, as universidades e institutos federais viram nascer a esperança da recomposição orçamentária, ainda no exercício de 2022, capaz de saldar os compromissos do ano.  Deve-se salientar que o Ministério da Educação solicitou às Instituições de Ensino informações técnicas sobre os valores necessários para quitação das dívidas pendentes e, ao Ministério da Economia, providências necessárias.

O que ocorreu, entretanto, foi que o Ministério da Economia distribuiu recursos para diversos órgãos do governo e decidiu não aportar recursos para as universidades e institutos federais, numa clara evidência de que, para o governo que se encerra, o ensino superior e a produção de conhecimento não são prioridades, o que é inadmissível, pois incompatível com o desenvolvimento do país.

A Administração Superior da UFU não se omitiu em momento algum e ao longo do ano fez, em vão, reiteradas intervenções junto ao Ministério da Educação, sempre informando sobre a necessidade de aportes orçamentários adicionais para o fechamento do exercício. Ao mesmo tempo, a Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) fez inúmeras gestões junto a órgãos do próprio governo, bem como a parlamentares da Câmara e Senado Federais, inclusive participando de várias audiências públicas. A imprensa brasileira noticiou amplamente a situação das universidades federais e do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, alertando sobre uma situação insustentável, com reflexo sobre o financiamento destas instituições.

O que se vê no momento, dada a impossibilidade de pagamento de diversas despesas desde novembro, é um prejuízo social inequívoco. Tal situação ocorre com esta intensidade pela primeira vez na história da UFU, o que é muito triste e preocupante. Ressalta-se, porém, que a responsabilidade é toda do Governo Federal, que acabou comprometendo a saúde orçamentária e financeira das instituições de ensino superior, num movimento claramente direcionado.

A UFU continuará em sua trajetória de compromisso com a sociedade brasileira, desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão com qualidade. Prosseguirá demandando recomposição orçamentária junto ao novo governo e espera retornar em breve à situação de normalidade quanto a todos os compromissos assumidos.

Uberlândia, 29 de dezembro de 2022.