O que é propriedade intelectual?

Arte: Viviane Aiko

Na série “Inovação” já foi explicado o que é patente, como patentear e a diferença entre descoberta, invenção e inovação, mas você sabe o que é a propriedade intelectual? A Agência Intelecto, vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (Propp/UFU), em parceria com a Divisão de Divulgação Científica da UFU, explica esse conceito.

O que é a propriedade intelectual?

Esse tipo de propriedade diz respeito à proteção legal e reconhecimento de autoria de toda criação da mente humana. Por abranger uma grande variedade de tipos de obras, a propriedade intelectual divide-se em três modalidades principais, sendo elas: Propriedade Industrial, Propriedade Autoral e Proteção Suis Generis.

Cada uma dessas três modalidades é, ainda, subdividida para garantir as especificidades da proteção de cada obra. Ou seja, apesar de Direito do Autor e Direitos Conexos serem ambos Direitos Autorais, cada uma dessas subdivisões apresenta suas características únicas.

Arte: Viviane Aiko

O que diz a Constituição?

No Brasil, o direito à proteção de propriedades intelectuais é assegurado para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza, pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988 em seu inciso XXII.

O documento regula, ainda, as determinações específicas de cada modalidade de propriedade intelectual e estabelece obrigatoriedade no atendimento de funções sociais por parte das propriedades. Caso alguma criação da propriedade industrial não cumpra com essa regra, a “Quebra de Patente” ou licença compulsória pode ser deferida.

Temporalidade e Territorialidade

São especificidades de cada modalidade a Temporalidade e Territorialidade. Essas dizem respeito, respectivamente, a quanto tempo a propriedade é protegida pela lei nacional e o território no qual essa proteção é garantida.

Algumas propriedades, como os direitos autorais e os programas de computadores, recebem proteção internacional. Entretanto, outras, como as patentes e os desenhos industriais, possuem proteção apenas em solo nacional.

Como proteger?

Para efetuar a proteção de cada tipo de criação, é necessário pesquisar as particularidades da regulação de cada modalidade. Os direitos do autor, por exemplo, podem ser garantidos pela simples sinalização de autoria enquanto as patentes precisam passar pelo processamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Como a Agência Intelecto pode ajudar?

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Agência Intelecto é responsável por auxiliar alunos e professores na gestão de propriedade intelectual. As proteções acompanhadas pela agência são: registro de programa de computador, patente, registro de marca, registro de desenho industrial e topografia de circuitos integrados.

Para solicitar o apoio da Intelecto em qualquer uma das modalidades citadas anteriormente, é necessário que o aluno, acompanhado por um professor orientador vinculado à instituição, ou professor que possua vínculo com a UFU, preencha o formulário informando os dados da criação. O formulário pode ser encontrado na aba “Comunique a sua criação” do site da Agência Intelecto.

A partir do envio, a agência avalia os dados fornecidos pelos pesquisadores sobre a criação e entra em contato com o solicitante para dar início aos processos.

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