Dia do Trabalho: Reforma Trabalhista é tema de publicação do CEPES

No dia 1º de maio é comemorado o Dia do Trabalho, momento propício para refletir sobre as condições dos trabalhadores e a legislação que ampara a relação entre empregados e empregadores. Neste contexto, o Centro de Estudos, Pesquisas e Projeto Econômico-Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (CEPES/UFU) publica o texto “O que muda com a Reforma Trabalhista? Uma análise de alguns pontos da Lei 13.467/2017”.

A publicação traz uma abordagem da Reforma Trabalhista com ênfase em dois aspectos: a flexibilização dos contratos de trabalho e o novo formato de atuação da Justiça do Trabalho. O texto é assinado pela pesquisadora do CEPES, Alanna Santos de Oliveira e o professor Marcelo Sartorio Loural.

A intenção é apresentar as principais alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467) e quais os possíveis impactos para o trabalhador brasileiro.

Destaques

A Reforma Trabalhista possibilita a flexibilização dos contratos de trabalho e, como consequência, abre caminho para a terceirização de serviços, a ampliação dos contratos temporários e a realização de trabalho “intermitente”.

Sobre a atuação da Justiça do Trabalho frente à mudança na legislação, o texto aponta para uma possível dificuldade de acesso do trabalhador ao judiciário. Não haverá assistência jurídica gratuita e o acompanhamento dos processos de rescisão de contrato pelas entidades representativas não são obrigatórias. “...nítida valorização do negociado sobre o legislado”, indica o texto.

O texto está disponível, na íntegra, na página eletrônica do CEPES.