Comissão regulamenta normas para sanções e recursos na campanha para reitor da UFU

A Comissão Especial responsável por coordenar, organizar e supervisionar a Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota para a gestão 2020/2024 da Universidade Federal de Uberlândia publicou na quarta-feira (12/08) uma portaria que regulamenta a aplicação de sanções e os recursos contra as suas decisões.

A portaria complementa o art. 6º, inciso XI e o art. 40 da Resolução nº 4/2020 do Conselho Universitário (Consun) que rege a Consulta Eleitoral Eletrônica e Remota prévia junto à comunidade universitária, visando à organização das listas tríplices para escolha do reitor e do vice-reitor.

Conforme a portaria, são consideradas infrações eleitorais as ações que infrinjam o estabelecido na Resolução nº 4/2020 do Consun e em normas complementares emitidas pela Comissão Especial, praticadas tanto por integrantes da comunidade universitária quanto por candidatos e que atinjam as eleições em quaisquer das etapas do processo eleitoral.

As penalidades vão desde advertência por escrito até impugnação de candidatura. A aplicação da penalidade, diz o documento, não afasta eventual responsabilidade civil, penal e administrativa.

Os recursos contra as decisões da Comissão Especial e aplicações de sanções e sobre os casos omissos da resolução que regulamenta a consulta eleitoral deverão ser endereçadas, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ao presidente do Consun. A admissibilidade do recurso, no entanto, será julgada pela Comissão Especial que poderá rever a decisão. Caso a decisão não seja revista, o recurso será julgado pelo Consun.

Os prazos e outros detalhes que devem ser observados em relação às sanções e recursos estão disponíveis na página de internet da Consulta Eleitoral.