Neab/UFU comemora 15 anos com ações e conquistas desde sua implementação

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia (Neab/UFU) comemora 15 anos em 2021. Como forma de celebrar esta data, juntamente ao "Mês da Consciência Negra", o portal Comunica UFU publica esta reportagem especial, em que apresenta, desde a criação, o desenvolvimento e as conquistas do Neab e seu órgão instituído em 2020, a Diretoria de Estudos e Pesquisas Afro-raciais (Diepafro), até perspectivas de ações, causas e lutas discutidas dentro e fora da universidade.

Processo de criação do Neab

Desde o início dos anos 2000, alguns docentes e técnicos da UFU já planejavam implementar na instituição políticas afirmativas de ingresso de pretos e pardos nos cursos de graduação e pós-graduação – como ocorria em universidades como a Federal de Brasília (UnB), a do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) –, porém, sem sucesso.

O atual vice-coordenador do Neab, professor Cairo Mohamad Ibrahim Katrib, conta que os atuantes à frente dessa causa seguiram para os conselhos superiores a fim de reivindicar a promoção dessas políticas; entretanto, o que conseguiram foi a implantação de um programa alternativo de ingresso para estudantes oriundos de escolas públicas, criado em 2005. Como o grupo não obteve êxito em emplacar ações afirmativas de ingresso por cotas raciais, se uniu e fundou, por meio da Portaria RN 277 de 17 de março de 2006, o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de Uberlândia (Neab/UFU).

Com o Neab atuando na UFU, foi possível, a partir de 2006, ampliar o quadro de membros e intensificar suas ações de ensino, pesquisa e extensão, reivindicando na instituição a efetivação das cotas raciais. Essa discussão permaneceu nos conselhos superiores, com a criação de outros programas de ingresso alternativos, vistos pela universidade como ação afirmativa, como foi o caso do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (PAAES), extinto em 2012 e substituído pela aplicação da Lei nº 12.711/2012, chamada Lei de Cotas.

Mesmo assim, a luta do Neab não enfraqueceu; pelo contrário, se fortaleceu no sentido de expandir essas políticas de ingresso para concursos públicos de técnicos administrativos e docentes, além de implementar a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todo o currículo escolar dentro e fora da UFU. “A luta pelo reconhecimento institucional permaneceu, até que, no ano de 2020, foi criada a Diretoria de Estudos e Pesquisas Afro-raciais (Diepafro), uma reivindicação do Neab”, explica Katrib.

Neab e Diepafro

A Diretoria de Estudos e Pesquisas Afro-raciais (Diepafro) é um órgão administrativo vinculado à Reitoria da UFU. Criada pela Resolução 01/2020 do Conselho Universitário (Consun), sua atuação centra-se na efetivação de ações (políticas, programas, projetos, convênios, parcerias, cursos e atividades) que visem ao fortalecimento das ações afirmativas e das práticas educativas  para/das Relações Étnico-raciais na instituição. Essa diretoria promove a interlocução entre ensino-extensão-pesquisa, voltada para as questões raciais atendendo a comunidade interna e externa à UFU. Seus pesquisadores associados também atuam em diferentes comissões da universidade, destinadas às cotas raciais (pretos/pardos) e de inclusão para pessoas com deficiências (PCD), fazendo valer a aplicação efetiva da Lei de Cotas entre estudantes e funcionários.

Imagem: Reprodução

Na estrutura organizacional da Diepafro, insere-se o Neab. Hoje o núcleo tem como proposta dialógica a efetivação e o fortalecimento das ações afirmativas em favor das populações afrodescendentes, além de implementar os estudos da História Africana e Cultura Afro-Brasileira como prática reflexiva na instituição, incentivando e assessorando a inserção da temática racial na educação básica e superior, assim como no campo da extensão e da pesquisa, valorizando os saberes, fazeres e práticas da comunidade negra local, regional e nacional nas suas intervenções cotidianas.

Durante a pandemia, o Neab atuou com ações formativas, na modalidade a distância (lives); reuniões de trabalho; grupo de estudos, participando de comissões; projetos de pesquisa, extensão; além de encaminhamentos e orientações de combate ao racismo dentro e fora da UFU.

Ao abordar os desafios do Neab para o futuro, Katrib afirma que são “concretizar um programa de ingresso à educação superior junto às escolas de Ensino Médio de Uberlândia e região, a fim de apresentar a política de cotas, esclarecer para quem, de fato, ela é destinada e, consequentemente, diminuir os processos de uso indevido das cotas raciais pelos ingressantes, fazendo valer essa política para quem efetivamente tem direito a ela”.

Mas o que são ações afirmativas?

Uma ação afirmativa está vinculada a um rol de políticas, ou seja, cada instituição – neste caso, a universidade – precisa implementar uma série de propostas e programas voltados para essas ações.

A atual coordenadora-executiva do Neab e também presidente da Comissão de Heteroidentificação para Concursos Públicos, Jane Maria dos Santos Reis, explica que “as ações afirmativas são todas as ações no âmbito do ensino, pesquisa e extensão que a universidade institui enquanto promotora de equidade, proporcionando que o público extremamente diverso possa fazer parte desse tripé em si – ensino, pesquisa e extensão –, com suas diferenças respeitadas”.

Na medida em que essas ações internas e externas à universidade são proporcionadas com programas e políticas com editais, é possível promover a inclusão da diversidade, o que resulta  em ações afirmativas. A coordenadora aponta que estas ações são de cunho racial, mas muito amplas; no entanto, é preciso separar para que cada grupo, chamado de interseccionalidade, leve em conta o gênero, a raça ou outros aspectos.

Na UFU, as ações afirmativas foram inseridas pelos próprios coletivos que defendem essas pautas, como o movimento negro, por exemplo, que tem peso muito significativo na luta e reivindicação dessas ações, junto ao Neab, que desde o ano passado atua em parceria com a Diepafro.

Reis menciona que essas ações, além das forças motrizes, dos coletivos e órgãos específicos que abordam essas pautas, precisam fazer parte da frente de trabalho da gestão universitária, estando aberta para o atendimento às ações afirmativas que são muito amplas para movimentá-las internamente. Para isso, tais ações precisam de resoluções, portarias e normativas institucionais que garantam a sua efetivação.

"O principal desafio enfrentado é justamente sensibilizar as pessoas, sejam os gestores da universidade, seja a comunidade acadêmica, fazendo-os compreender a importância dessas ações afirmativas. Ou seja, um dos principais desafios da luta antirracista necessita das pessoas negras e não negras; precisa ser de todos”, ressalta a coordenadora.

Atualmente, as ações afirmativas presentes na UFU têm um protagonismo nacional, com o seu sistema de cotas, que possui dois grandes destaques: os pretos, pardos e indígenas e as pessoas com deficiência. Esse movimento de inclusão e diversidade, como, por exemplo no ingresso, é um dos vieses e um dos mais importantes de ações afirmativas presentes na universidade, e que vão além. Se estão entrando pessoas nessas modalidades, é preciso preparo para acolhê-las ao longo de minimamente quatro anos; por isso, o acesso, mas também a permanência, são duas grandes frentes que estão presentes na instituição.

O principal resultado obtido desde a implementação dessas ações é uma universidade mais inclusiva. “O fruto que queremos colher com isso é que as pessoas negras, mulheres e a diversidade de gênero estejam estampadas em todas as frentes da nossa universidade, inclusive na gestão superior”, enfatiza.

Conheça mais sobre a Diepafro e suas ações

A importância do Neab no surgimento da Diepafro tem a ver com a própria história dos 15 anos de ações e lutas dos membros desse núcleo da UFU. Ao longo desse período de execução das ações, o foco era colocar o Neab no organograma da universidade. No dia 21 de outubro deste ano, foi aprovado o regimento interno da Diepafro, no qual o Neab está como um elemento do conselho do regimento da diretoria, que foi aprovado pela Portaria nº 257. O Neab, além da sua representatividade nacional junto com o consórcio de Neabs e a sua participação em editais de projetos, compõe agora na seção 4 do regimento da Diepafro junto ao Conselho como coordenador executivo.

Uma das ações executadas até o momento foi manter as duas bolsas de extensão, ligadas ao Neab junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), com bolsas de permanência, porque a partir do momento que a diretoria entra na planilha orçamentária, é possível promover editais. No ano passado, junto à Diretoria de Ensino (Diren), vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), foi criado um edital de seis meses para estudantes cotistas terem acesso a pesquisas durante a pandemia. Esse edital teve seis projetos aprovados e bolsistas de diversos cursos dos campi Patos de Minas, Pontal e Santa Mônica. Esse projeto é um Programa de Bolsas de Graduação (PBG), com um recorte voltado para estudantes cotistas.

O ObAÊ tem o objetivo de promover a escuta, auxiliar na visibilidade dos estudos, pesquisas e atividades correlatas e atuar como órgão consultivo junto a Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (DIEPAFRO/UFU), por meio da promoção de fóruns de escuta que serão convocados trimestralmente. | Imagem: Reprodução

“Entendemos que a nossa diretoria tem que iniciar esse processo de permanência para alunos cotistas; por isso, temos muito forte, com a coordenação de assuntos estudantis do Neab junto com os nossos pesquisadores, uma representação discente de graduação”, relata a diretora da Diepafro, Cristiane Coppel de Oliveira. Além dessa coordenação estudantil atender a essa demanda de desenvolvimento de pesquisa, houve a criação do Observatório de Assuntos Estudantis (ObAÊ), desenvolvido no regimento da Diepafro. Outra ação executada foi a elaboração de um vídeo institucional da Diepafro. “Quando a diretoria foi criada, havia surgido uma informação que o Neab havia sido extinto”, acrescenta a diretora. Porém, o núcleo pertence a um consórcio nacional de Neabs, que é um movimento nacional, de organização de eventos e representações também frente ao movimento negro.

Em agosto deste ano, foi iniciado um curso de formação em “História e Cultura Africana e Afro-brasileira”, com professores e profissionais de diversas regiões do Brasil realizando esse curso de formação on-line, trazendo especialistas de várias áreas. "Pretendemos continuar ofertando-o pelo menos uma vez ao ano”, acrescenta a diretora. Outra ação desenvolvida durante esse período na Diepafro foi o diálogo com as pró-reitorias, destacando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp). O resultado foi a resolução vigente sobre cotas nos programas de pós-graduação da UFU para que fossem revistas, por conta da inserção das comissões de heteroidentificação nos processos de ingresso da universidade e de denúncias.

Nesse segundo semestre de 2021 foi reformulada e aprovada a Resolução nº 7, para que todos os programas de pós-graduação, a partir de janeiro de 2022, implementem a ideia das comissões de heteroidentificação para homologação de candidatos PPI (pretos, pardos e indígenas) e, consequentemente, perceber dentro dessa perspectiva institucional a oferta de bolsa e ingresso UFU.

De acordo com a diretora Oliveira, outra discussão recente foi a implementação de cotas no Programa de Educação Tutorial (PET), já que neste programa não havia esse recorte. “Estamos com um texto bem avançado, dialogando com a pró-reitora de Graduação, professora Kárem [Ribeiro], e o professor Jesiel [Cunha], que é responsável pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação dos Grupos PET (CLAA/UFU), que coordena os PETs institucionais da nossa universidade.

Uma outra colocação dentro dessas ações afirmativas foi a criação do programa de extensão PIADEP “A UFU é para você” [Programa Institucional de Apoio à Divulgação em Escolas Públicas], sob coordenação do professor Cairo Katrib. A ideia é divulgar a forma de ingresso na universidade por meio de cotas, apresentando a opção pelas cotas, o que são, como funcionam, o que é a heteroidentificação, entre outras questões. Por conta do ensino remoto, a divulgação vai ser realizada durante esse semestre por vídeos animados, em parceria com a Rádio e TV Universitária de Uberlândia (RTU). A proposta é divulgar nas escolas essa produção audiovisual ainda no fim de novembro.

Dentro da questão das comissões de heteroidentificação, a Diepafro, junto com o Neab, promove formação para os seus membros. “Teremos uma nova formação em dezembro para novos membros. O Neab e a Diepafro indicam esses membros, que são pesquisadores da área”, conta Oliveira. Outra ideia levantada é o diálogo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), para que haja também a formação para funcionários e servidores ingressantes na nossa instituição.

Retomada das aulas presenciais: o que esperar do futuro da Diepafro?

Com a retomada das aulas presenciais, haverá alguns desafios, como agregar novamente em um espaço físico. “A sala do Neab/Diepafro, atualmente, está no prédio da Reitoria, e não comporta um grupo de alunos; então, precisamos de um espaço de convivência”, relata Oliveira. “São seis estudantes cotistas e nós não temos esse espaço para eles. Com o retorno das aulas presenciais, precisamos desse espaço de integração, que tínhamos anteriormente no Neab, e que, agora, precisamos retomar com esse espaço ainda maior”, reitera. Outras ideias são retomar algumas questões já executadas, tais como: a fala na recepção de calouros; recepcionamento de alunos cotistas - o café com o Neab, colocando o Neab/Diepafro à disposição dos ingressantes e tornando este um momento de acolhimento.

A Diepafro tem a missão de dialogar e contribuir com essa comissão, que é maior com pessoas, servidores, docentes, discentes de várias unidades e também da comunidade externa. No Fórum de Escuta, com a comissão de Educação para as Relações Étnicos-raciais, houve a presença de um representante da comunidade externa do movimento negro, estabelecendo esse contato. A ideia é justamente mapear esse movimento. “Vamos fazer uma visita técnica e acompanhar in loco as ações de Patos de Minas e no Campus Pontal”, informa a diretora. E, ainda, agregar esses estudantes cotistas que ingressaram nesse período de pandemia.

Imagem: Reprodução/ Arquivo da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (Diepafro/Neab/UFU)

Os próximos passos - e também um objetivo do Neab/Diepafro - são ter um contexto universitário de uma educação antirracista. Oliveira ressalta que “a [nossa] luta é quebrarmos as ações que ainda se perpetuam de racismo estrutural, de fraudes com as ações afirmativas por meio de cotas na UFU. Então, esse vai ser sempre o foco para um futuro mais distante, que é a nossa luta e é o que nos move enquanto Diepafro e Neab”. Num futuro mais próximo, Oliveira diz que, ao longo desses três anos que ainda terá de gestão na Diepafro, fará um planejamento com a Prograd no sentido de constituir as cotas em todos os seus programas institucionais.

Para o ano de 2022, haverá o lançamento de um edital, em que será oferecida uma bolsa para um pesquisador dentro de algum programa de pós-graduação da universidade, que tenha entrado por cotas na pós-graduação e que esteja desenvolvendo um projeto de pesquisa com a temática racial.

O Neab, junto à Diepafro, continuará a mapear ações do movimento negro de Patos de Minas e também de Monte Carmelo, buscando consolidar um espaço que já faz parte deles. “No Pontal, temos uma parte da Biblioteca do Neab; então, estamos nesse diálogo para estabelecermos um espaço no Pontal, do Neab/Diepafro, para que possamos continuar e replicar sempre os nossos projetos e ações para todos os campi”, relata Oliveira. Já a longo prazo, serão realizadas mais ações de formação para que haja dentro desse contexto UFU, ações voltadas para uma universidade antirracista nos seus espaços de poder, nas suas práticas de docência e nas suas práticas de pesquisa. Assim, o Neab e a Diepafro estarão contribuindo constantemente para esta luta na UFU.

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