Diepafro e Justiça Federal promovem Círculo Restaurativo de Escuta à Comunidade Acadêmica em abril

A Justiça Restaurativa é um caminho para ouvir mais a vítima sobre como responsabilizar o agressor. (Foto: Fabiano Goulart)

A Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (Diepafro) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberlândia da Justiça Federal em Minas Gerais promovem, em 25, 27 e 28 de abril, o Círculo Restaurativo de Escuta à Comunidade Acadêmica. A atividade é uma das ações da parceria entre a UFU e a Justiça Federal.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), Ana Carla de Albuquerque Pacheco, a parceria nasceu da quantidade de casos relacionados à prática de racismo e às políticas de cotas raciais que chegavam até a Justiça Federal. A política de cotas raciais, conhecida como Lei de Cotas, foi promulgada há 11 anos. Na UFU, desde 2019, há a Banca de Heteroidentificação, na qual busca-se garantir que apenas estudantes pretos, pardos e indígenas façam uso das cotas raciais.

A coordenadora destaca que, como o racismo é uma questão estrutural na sociedade, esses casos não podiam ser tratados apenas como isolados. “A gente tem que tratar isso como um fenômeno que está imerso dentro de uma estrutura e dentro de uma instituição, de uma forma mais ampla. Foi então que a gente procurou o Neab [Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da UFU], que é responsável por essa temática, para que, em parceria, a gente pudesse construir esse projeto junto”, destaca Pacheco.

Ana Carla Pacheco pesquisa Justiça Restaurativa e busca aplicá-la em diferentes ambientes. (Foto: Fabiano Goulart)

Além de coordenadora do NPR, ela também é bacharel em Direito pela UFU e mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Para a pesquisadora de Justiça Restaurativa e seus benefícios, é um privilégio ser acolhida pela comunidade UFU e pelo Neab em seu retorno à comunidade. “O que eu propus a eles é trazer um pouco da Justiça Restaurativa, o que eu pesquiso, para que a gente possa trabalhar essa questão do racismo estrutural, de todos esses conflitos derivados dessas discussões sobre política de cotas, que acabam chegando no sistema de justiça”, afirma.

Pacheco relembra que este não é o primeiro círculo da ação. Outros já foram realizados, envolvendo representantes de Instituição e do Ministério Público. Entretanto, esta atividade inaugura os círculos com os alunos da universidade.

A proposta é colher informações sobre o ambiente acadêmico a partir da visão dos discentes. “Talvez falando aqui no meu lugar, será que sou eu, daqui do Sistema de Justiça, que vou poder dizer quais são as práticas antirracistas que a Universidade tem que tomar para melhorar a sua convivência ou será que têm pessoas com melhor condição de dizer isso? Um aluno, um professor, alguém que está lá dentro da academia e passa por isso”, questiona.

Antônio Machado, vice-diretor da Diepafro e coordenador de ações afirmativas no Neab, aponta que a Justiça Restaurativa vai de encontro com a Justiça Punitiva Tradicional. Isso porque, na última, há uma busca efetiva pelo culpado, enquanto a vítima é praticamente esquecida.

“Com essa [Justiça Restaurativa], a gente tem a oportunidade de ouvir a vítima, ver o que que ela precisa para restaurar a situação, com possibilidades do agressor ter a consciência do que ele fez, do prejuízo que causou para a sociedade”, descreve. Pacheco complementa que a noção de responsabilidade ainda é trabalhada, porém, a Justiça Restaurativa decide como isso acontecerá a partir da visão e opinião da vítima, evitando a dor e sofrimento instituída pela Justiça Tradicional.

Para Antônio Machado, a parceria entre Justiça Federal e Neab é um caminho para ações antirracistas mais concretas. (Foto: Fabiano Goulart)

Para Machado, essa parceria é importante para que os encaminhamentos das denúncias possam ser feitas e solucionadas. Dessa forma, a certeza da impunidade do agressor é reduzida, enquanto a vítima se sente mais amparada para fazer a denúncia.

O vice-diretor também afirma que o planejamento de permanência dos alunos que ingressam como cotistas raciais é um caminho para transformar a universidade em um local mais acolhedor. “Estamos crescendo. Temos projetos, cursos para docentes, para discentes, técnicos. A universidade já tem um hall de bolsas. Acho que esse é o caminho, é um caminho lento, mas que vem acontecendo. E agora, o combate ao racismo vai fazer parte desse hall”, completa.

“Nesse caminho que o Machado está trazendo, acho que o primeiro passo é a gente ouvir as pessoas. Porque essas soluções não vão vir dos gabinetes, não vão vir de uma pessoa só, ela precisa vir da comunidade. Por isso que a gente está ouvindo muitas pessoas. Então, nesse primeiro momento, o mais importante para a gente é esse espaço de escuta, esse espaço de voz, para que essas vozes saiam da comunidade acadêmica. Aí, sim, a gente vai olhar o que foi sugerido por eles e dar os encaminhamentos”, avalia Pacheco.

Conheça o Núcleo de Práticas Restaurativas

Em 2022, foi firmado um convênio entre a Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis (Fadir/UFU) e a Justiça Federal com vigência até o fim de 2023. A proposta era implantar o Núcleo de Práticas Restaurativas. A parceria prevê que a Fadir colabore com a Justiça Federal de Uberlândia na implantação da Justiça Restaurativa e seus procedimentos nas ações penais em curso.

De acordo com Ana Carla Pacheco, o núcleo trabalha com outro paradigma de justiça. Assim, a função de resolver o problema é responsabilidade das partes envolvidas. “A gente coloca as pessoas que estão envolvidas nesse problema para dialogarem e tentarem resolver, tentar chegar em medidas de reparação, em medidas de justiça que façam sentido para elas”, completa.

O primeiro caso enviado ao NPR finalizou em 27 de fevereiro de 2023. Com a metodologia de círculos restaurativos, o procedimento consistiu em estudos do caso, sessões prévias e a sessão final, com Pacheco e Lílian Santos Cardoso da Costa como facilitadoras.

Sobre o Círculo Restaurativo de Escuta à Comunidade Acadêmica

O Círculo Restaurativo de Escuta à Comunidade Acadêmica acontece em 25, 27 e 28 de abril, no formato presencial. São ofertadas 45 vagas para a participação de discentes, docentes e agentes públicos ligados à UFU, distribuídas em turnos alternados.

A atividade será conduzida pelo Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberlândia da Justiça Federal em Minas Gerais em parceria com a Diepafro, por meio do Neab. O objetivo é promover a escuta sobre os temas racismo no âmbito da universidade e a política de cotas raciais. Assim, algumas perguntas serão feitas para que os facilitadores possam ouvir as visões da comunidade acadêmica.

Os facilitadores serão Ana Carla de Albuquerque Pacheco, coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas; Lilian Santos Cardoso da Costa, mediadora de conflitos e Facilitadora de Práticas Restaurativas; Julia Palmeira, facilitadora de Práticas Restaurativas; e os membros do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure/UFU) Helvécio Damis de Oliveira, Antônio Machado e Lisneide Santos Costa.

De acordo com Pacheco, depois dos círculos, as sugestões serão analisadas para que um plano de trabalho seja traçado. A ideia é que as medidas se tornem ações concretas que possam reverberar no combate do racismo estrutural.

A atividade acontece na sala 1U209 do Campus Santa Mônica. As inscrições vão até esta terça-feira, 18 de abril, e são feitas por formulário on-line.

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