'Dia Internacional Contra a Discriminação Racial': uma história de resistência e legado

Anualmente, em 21 de março, é lembrado o "Dia Internacional Contra a Discriminação Racial". A data foi implementada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o compromisso de erradicar a segregação racial e promover a igualdade, por meio da luta contínua contra ideias e práticas racistas, visando instituir globalmente a compreensão e união contra o racismo. Contudo, a origem deste dia está ligada a um acontecimento violento.

Durante o Apartheid, regime segregacionista imposto pelo Partido Nacional da África do Sul, foram instituídas centenas de leis como forma de controlar a população negra do país e garantir privilégios à minoria branca. Uma delas era a ‘Lei do Passe’, que determinava que as pessoas negras tinham de portar uma caderneta contendo informações como: o local onde podiam ir, sua etnia e profissão. Após as 22h, a entrada nos bairros brancos só era permitida mediante autorização do Estado. Assim, os cidadãos que não portavam a caderneta eram presos. A implementação da lei gerou revolta e desencadeou uma série de manifestações pela África do Sul.

No dia 21 de março de 1960, em Sharpeville – um bairro nos arredores de Joanesburgo, África do Sul –, cerca de 20 mil cidadãos negros protestavam pacificamente contra a ‘Lei do Passe’, assim como ocorria em outras partes do país. Entretanto, após três horas de mobilização, policiais abriram fogo contra a multidão desarmada. Instaurado o terror, homens, mulheres e crianças eram vistos correndo em desespero, na tentativa de salvar suas vidas. Ao reivindicarem seus direitos, 69 pessoas foram assassinadas e outras 186 ficaram feridas. Nos anos posteriores, a data, portanto, tornou-se símbolo do combate à discriminação racial.

O combate ao racismo na UFU

No Brasil, país cuja sociedade contemporânea possui raízes escravocratas, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988, quando a prática do racismo passou a constituir um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão. Entretanto, o combate ao racismo ainda exige mais políticas de inclusão, além do cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas e proteger a sociedade como um todo. 

Segundo a coordenadora de Extensão da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais da Universidade Federal de Uberlândia (Diepafro/UFU), Jane dos Santos Reis, as políticas públicas vêm para realizar uma reparação histórica contra o racismo que nasceu junto com os primórdios do Brasil. Desse modo, apresentando uma tentativa de contrariar o "preconceito de marca" que a população negra sofre, sendo estigmatizada e condicionada a ocupar espaços marginalizados por conta de sua aparência física. "As políticas públicas vêm justamente para movimentar esse acesso, para que corpos negros também tenham acesso a cargos de liderança", comenta Reis.

Ela defende que a educação é uma força motriz para promover equidade racial em todos os níveis e modalidades de ensino. Entratanto, pondera que a situação mostra certa complexidade, já que, para haver um ensino antirracista nas instituições, é preciso que esse conteúdo seja trabalhado nos cursos de formação de professores: "Lidar com pessoas, seja dentro ou fora de escolas, é lidar com pessoas negras. Então, é necessário ter, minimamente, um letramento racial, entender os entornos da importância do legado do povo negro para a construção social, histórica e econômica em nosso país; e seu o impacto cultural."

Professor do Instituto de Química (IQ/UFU) e diretor da Diepafro, Guimes Rodrigues Filho diz que, apesar deste órgão ser fruto da luta histórica do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab/UFU), para que a universidade reconhecesse que as relações raciais são parte fundamental da nossa estrutura de sociedade, o principal desafio da diretoria é manter-se viva dentro da estrutura universitária. "Em 2020, a UFU reconheceu a necessidade de ter um órgão, vinculado à Reitoria, que pudesse ser o orientador nos caminhos antirracistas. Nosso maior desafio é o acompanhamento do cumprimento da Resolução nº4/2014 do Congrad [Conselho de Graduação], para que tenhamos uma formação antirracista de forma efetiva na maioria dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, onde essa formação ainda carece de consistências", sublinha.

Mesmo com as dificuldades, Rodrigues Filho acredita que a Universidade Federal de Uberlândia pode se tornar referência nacional nas ações afirmativas, pois conta com um reitor PCD e uma vice-reitora, que é a primeira mulher a ocupar este cargo, na gestão da universidade após a federalização. "Do ponto de vista simbólico, essa gestão parte de um não-lugar histórico nessa instituição. É possível, a partir desse simbolismo de diversidade na gestão da UFU, juntamente com as políticas de ações afirmativas, construir os lugares necessários e de direito para as pessoas historicamente marginalizadas no nosso país", aponta.

Foi vítima de racismo? Denuncie!

Esta é a principal orientação da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais e do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, órgãos da UFU criados para a valorização e promoção da equidade racial. As denúncias podem ser feitas via internet, por meio do portal Fala.BR, ou pessoalmente, no setor de Ouvidoria da UFU.

Atendimentos:

• Quando: de segunda a sexta-feira: das 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h
• Onde: Campus Santa Mônica - Bloco 1A - Sala 133 (Térreo) 
• Endereço: Av. João Naves de Ávila 2121 - Uberlândia - MG - CEP 38408-100

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