UFU participa de audiência pública sobre combate ao assédio contra a mulher nas instituições federais

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) participa, nesta terça-feira, 4 de novembro, da audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir e fomentar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher nas universidades e institutos federais de Minas Gerais. A UFU será representada pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas (Progep), Sebastião Elias da Silveira.

O evento, organizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), faz parte de um inquérito civil público que apura o tema. O objetivo principal da audiência é coletar informações da comunidade acadêmica e da sociedade civil para embasar a atuação do MPF, além de verificar a implementação da Lei federal nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública.

Contexto e urgência

A necessidade do debate é reforçada por dados recentes de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento demonstrou que a maioria das instituições federais ainda carece de preparo adequado para lidar com a questão.

Entre os dados destacados, a auditoria aponta que:

• 60% das universidades federais não possuem políticas adequadas para o enfrentamento e prevenção do assédio.
• Houve um aumento de 44,8% nos processos judiciais sobre assédio sexual no país entre 2021 e 2023.
• 51 universidades não oferecem protocolos de acolhimento e orientação específicos para as vítimas.
• 55 instituições carecem de diretrizes claras sobre a composição de equipes de apuração com perspectiva de gênero.

Acompanhe ao Vivo

A audiência pública ocorre nesta terça-feira, 4 de novembro, com início às 9h. A comunidade acadêmica da UFU e demais interessados podem acompanhar a transmissão completa ao vivo no player abaixo:

Caso prefira, a transmissão também estará disponível diretamente no canal do Ministério Público Federal no YouTube.

Serviço

• Evento: Audiência Pública: Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Contra a Mulher na Rede Federal de Educação em MG
• Data: 04 de novembro de 2025 (Terça-feira)
• Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
• Local (Presencial): Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) – Av. Brasil, nº 1877, Funcionários, Belo Horizonte/MG.
• Contribuições por escrito: Manifestações podem ser enviadas ao MPF pelo e-mail: prmg-prdc@mpf.mp.br.
  
  
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