Entre racismo e sexismo: a luta por educação, espaço e memória

O Julho das Pretas e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25) assumem um significado de lutas que intensificam, deslindam e elucidam a necessidade das discussões sobre gênero e raça. O dia internacional surgiu a partir da articulação do movimento de mulheres negras latino-americanas e caribenhas em defesa da reparação histórica, da justiça social, diante de uma estrutura social que reproduz violências de raça, gênero e classe, no 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana. 

É por meio de políticas públicas que a reparação histórica acontece. Entender que a mulher negra tem dois dispositivos interseccionais de muito destaque, que é a raça e o gênero, é essencial para promover reflexões e construir políticas públicas capazes de ampliar a representatividade e enfrentar as desigualdades, afirma Jane Maria dos Santos Reis, coordenadora da Divisão de Licenciaturas e Formação Docente, da Diretoria de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (Dlifo/Diren/Prograd/UFU), embaixadora do Prêmio Mulheres Negras que Movem a Terra, que homenageia mulheres negras nacionalmente, "Se há um caminho para avançarmos nessas demandas, ele passa pelas políticas públicas afirmativas voltadas especificamente para as mulheres negras", completa.

É nesse contexto que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) surge, em 2024, voltada para a educação básica. As universidades, e a UFU especificamente, contribuem com a política diretamente por meio de seus pesquisadores, como Reis, , além de Cairo Mohamad Ibrahim Katrib, docente da Faculdade de Educação (Faced), e Luciane Marcia de Oliveira Teodoro, servidora técnico-administrativa da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplad). Eles atuam como agentes articuladores no Estado de Minas Gerais e oferecem formação aos agentes locais dos municípios, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG). Esses agentes serão multiplicadores desses saberes em suas escolas. Dessa forma, a Pneerq reforça e amplia a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e privadas.

Reis destaca que a política surge justamente porque, em termos nacionais, ainda não foi possível alcançar os objetivos da Lei nº 10.639/2003, que prevê a implementação, nos currículos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira. Assim, a política busca fortalecer essa implementação, tendo como foco práticas pedagógicas voltadas para a promoção da equidade racial e para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, considerando as especificidades de cada etapa de ensino.

Para atingir seus objetivos, a política precisa demonstrar sua efetividade, explica Reis. Por isso exige que as redes de ensino demonstrem redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, por meio da chamada Condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismo vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Assim, os municípios que ainda não atingiram os indicadores de redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais tornam-se foco da política. Uberlândia é um desses municípios e, por isso, continua sendo contemplada pelas ações da Pneerq. Segundo Reis, esses resultados precisam ser superados por meio da multiplicação dos princípios, propósitos e objetivos da educação para as relações étnico-raciais.

“É fundamental trabalhar a negritude e as questões raciais a partir de referenciais positivos, valorizando as contribuições de personalidades negras para o país, o estado e o município. Começamos pelo positivo, e não pelo negativo”, destaca a coordenadora. Esse é um dos princípios do curso ‘Práticas de Ensino para Equidade na Educação’, que reúne 151 agentes locais de Minas Gerais e tem cronograma de atividades até novembro.

Reis ressalta que, especialmente durante o Julho das Pretas e no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, é preciso refletir sobre a presença das mulheres negras nos espaços de decisão da universidade. "Se estamos falando em promoção da equidade racial, seja por meio da Pneerq ou de outras políticas, precisamos perguntar: quantas mulheres negras fazem parte desse processo? Quantas estão à frente do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (Diepafro/UFU) ou ocupam cargos na gestão superior da universidade? Esses números ainda são muito tímidos e nos fazem refletir sobre os espaços ocupados pelas mulheres negras dentro da nossa universidade. O dia 25 de julho não é uma data de celebração, mas de luta e de reflexão sobre esses acessos e esses lugares de fala", questiona. 

Ações na UFU

Desde 2013, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) utiliza o sistema de cotas em seus processos seletivos. Realiza as ações para educação das relações etnico raciais por meio da Diretoria de Estudos e Pesquisas Afrorraciais (Diepafro/UFU) e do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab). Também utiliza de resoluções, editais, portarias, comissões e grupos de trabalho para asseguram a entrada de alunos pretos pardos, indígenas no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Uberlândia (CAp/UFU), Escola Técnica de Saúde (Estes/UFU) na graduação e na Pós-Graduação.

Outro serviço oferecido pelo Neab é o acolhimento e auxílio a pessoas vítimas de racismo, dentro do âmbito da UFU. O contato pode ser realizado pelo e-mail: diepafro@reito.ufu.br..

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