UFU adota diretrizes temporárias para a comunicação institucional no período de defeso eleitoral

As instituições públicas federais brasileiras precisam seguir procedimentos especiais durante o defeso eleitoral, período em que agentes e instituições públicas devem respeitar restrições dispostas na legislação eleitoral (Art. 73 da Lei 9.504/97) para garantir igualdade na disputa. Esse período tem início três meses antes do primeiro turno das eleições e vai até o fim do pleito. Em 2026, ocorre de 4 de julho a 4 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado até 25 de outubro, em caso de segundo turno.

Recomendações a respeito do defeso eleitoral foram disponibilizadas em cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU), cartilha da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e guia da Comissão de Ética Pública (CEP). Além disso, o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom/Andifes) divulgou nesta semana uma cartilha com recomendações voltadas para as instituições federais de ensino superior durante as eleições de 2026. O material adapta as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para as rotinas de trabalho e atividades de comunicação das universidades.

Neste período, com base nas orientações do Cogecom, ficam arquivados nos canais de divulgação oficiais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) os conteúdos que permitam identificar candidatos, autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha ocorrido em momento anterior. Ale´m disso, a UFU desativará temporariamente os comentários em seus perfis oficiais nas mídias sociais. Ao final desse período, a interação por comentários nas postagens será reativada.

É importante ressaltar que as recomendações acerca do defeso eleitoral aplicam-se a todos os canais institucionais da UFU previstos na Política de Comunicação da UFU, bem como a quaisquer iniciativas de comunicação vinculadas à universidade. 

Confira, a seguir, a Cartilha do Cogecom com todas as orientações detalhadas e o Ofício Circular nº 5/2026/DIRCO/REITO-UFU, com destaques orientados à comunidade universitária:

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>>> Outros documentos importantes:

• Manual de assinatura do Governo Federal no período eleitoral

• Manual de arquivamento de publicações em período de Defeso