Assinadas as três primeiras portarias concedendo RSC a técnicos administrativos da UFU

Nomeada pela Portaria de Pessoal UFU nº 3752/2026 e composta por 18 nomes, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), é uma instância colegiada responsável pela apreciação do memorial e avaliação dos requerimentos de RSC-PCCTAE enviados na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Os trabalhos da equipe seguem as normativas dispostas no art. 12-E da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e as regulamentações do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026 – que define os critérios, os níveis de pontuação e os procedimentos para a concessão de um incentivo financeiro variável entre 10% e 75% sobre o vencimento básico dos servidores ativos e estáveis. Em suma, o RSC consiste no mecanismo que permite aos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) federais receberem um adicional de incentivo à qualificação equivalente a uma titulação superior à que possuem formalmente, baseado em suas trajetórias e experiências. 

Mesmo tendo que dividir a jornada de trabalho entre as atribuições normais de seus cargos na UFU e um grande volume de documentos a serem analisados por conta da participação voluntária na CRSC-PCCTAE, os membros do grupo também têm se dedicado ao esclarecimento de dúvidas dos colegas interessados em serem contemplados pelo RSC. A estratégia adotada consiste em lives transmitidas via YouTube, no canal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep/UFU), assim como a utilização de uma caixa de correio eletrônico para contato direto com os interessados: rsc.tae@progep.ufu.br.

Confira, abaixo, as íntegras das três primeiras transmissões, realizadas, respectivamente, nos dias 20 de julho, 27 de julho e 3 de agosto:

LIVE 1: Apresentação dos fluxos de solicitação

LIVE 2: Detalhes dos fluxos de solicitação

LIVE 3: FAQ - Tira dúvidas #1

A quarta live está programada para a próxima segunda-feira (10/8), às 14h, e também será dedicada à tentativa de elucidar os questionamentos mais comuns que têm sido recebidos pela comissão. Titular da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) — e também membro do segmento dos TAEs —, Sebastião Elias da Silveira enfatiza a necessidade de se respeitar todo o empenho e cuidado que a CRSC-PCCTAE está empreendendo para a realização das tarefas que a ela foram confiadas: “É importante reforçar o pedido de serenidade para a comunidade e confiança nos trabalhos desta comissão, pois eles demandam muita atenção e cautela. No tempo oportuno, todos os processos serão analisados e aqueles que fizerem jus ao RSC serão aprovados.”

Banco de Apoiadores

Com o intuito de facilitar o acesso ao benefício a mais técnicos e técnicas que já acumulam muitos anos de variadas formas de contribuição profissional para a Universidade Federal de Uberlândia, a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos Administrativos em Educação realizou um chamamento para composição de um banco de apoiadores técnicos para apoio operacional ao protocolo de solicitações de RSC para TAEs da nossa instituição. A ideia é promover apoio descentralizado quanto aos procedimentos de protocolo, organização documental e utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No total, 56 pessoas se voluntariaram a ingressar nesse novo grupo. Eles passaram por uma capacitação na tarde desta sexta-feira (7/8), para alinhamento dos procedimentos de protocolo, organização documental e utilização dos formulários e sistemas institucionais relacionados ao RSC. Uma vez oficializados como integrantes do Banco de Apoiadores Técnicos da CRSC PCCTAE, será necessário que esses servidores dediquem, ao longo de 120 dias, 4 horas semanais para atividades como: orientação aos(às) servidores(as) quanto aos procedimentos de protocolo do requerimento de RSC; auxílio na organização documental e digitalização dos arquivos; prestar apoio operacional na utilização do SEI; encaminhar à CRSC-TAE dúvidas técnicas relacionadas aos procedimentos administrativos, quando necessário. Porém, não caberá aos apoiadores técnicos realizar análise de mérito, pontuação, enquadramento ou manifestação conclusiva sobre os requerimentos de RSC. 

‘Puxando a fila’

As três primeiras Portarias de Pessoal concedendo o Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) para técnicos administrativos da UFU foram assinadas eletronicamente na tarde desta quarta-feira, 5 de agosto. Foram contemplados: Cláudia Maria da Cunha, Cleuber Rafael dos Santos e Marielly Mateus Obo. Via e-mail, os três concederam entrevistas para esta reportagem. Leia, abaixo:

Como vocês receberam a notícia de que estão sendo os primeiros TAEs da UFU com processos finalizados e aprovados para o recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências?

• Cláudia Maria da Cunha: Estou muito feliz. Avalio o RSC de duas formas totalmente positivas: uma é o percentual financeiro, obviamente vantajoso em tempos de escassez financeira para nossa carreira em passado recente e não curto; a outra foi revisitar minha trajetória, pois, de forma simples e humilde, porém sem falsa modéstia, penso como cresci em toda esta trajetória profissional e de vida estando servindo a UFU e a sociedade como servidora pública.
• Cleuber Rafael dos Santos: Com imensa alegria! É uma honra fazer parte desse primeiro grupo de servidores contemplados com o RSC na UFU, uma conquista histórica e tão aguardada por todos nós, da carreira TAE.
• Marielly Mateus Obo: A aprovação, apenas 15 dias após o protocolo do processo, superou minhas expectativas e representou um importante reconhecimento da minha trajetória profissional, da formação continuada e das competências desenvolvidas ao longo de mais de uma década no serviço público. Aproveito para agradecer a todos os técnicos administrativos e às entidades representativas que, nos últimos anos, lutaram pela conquista do Reconhecimento de Saberes e Competências, tornando esse direito uma realidade para a categoria. Também registro meu agradecimento à comissão responsável pela análise dos processos, pelo comprometimento, dedicação e celeridade com que tem conduzido esse importante trabalho em benefício dos servidores.

Por favor, contem um resumo da trajetória profissional de vocês no serviço público, especificamente na Universidade Federal de Uberlândia...

• Cunha: Ingressei no serviço público na UFU, em 22/11/1993, no cargo de Assistente em Administração - nível D. Por 13 anos, trabalhei no Setor de Contas da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu). Em 2007 houve a mudança, por razões institucionais, para a Escola Técnica de Saúde (Estes), onde atuei como secretária de cursos emergenciais e/ou regulares, secretária e/ou assessora da Direção. Neste setor, foi onde houve meu maior crescimento profissional, pois aproveitei oportunidades para cursos de capacitação, participação em eventos; também foi quando busquei a graduação e uma especialização, como desenvolvimento pessoal. Em 2024, fui removida, por interesse pessoal, para a Divisão de Assistência e Orientação Social (Diase), que é vinculada à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae). Por fim, agora em 2026, fui convidada pela chefia superior para trabalhar na Diretoria de Inclusão, Promoção e Assistência Estudantil (Dires) — também na Proae —, desempenhando funções administrativas.
• Santos: Minha história e meu grande carinho pela instituição vêm de longa data, bem antes de me tornar servidor. Sou egresso da casa: ingressei em 2007 e me formei em Ciências Contábeis pela Facic/UFU, em 2012. No serviço público, minha caminhada começou também naquele ano, quando atuei por um ano como contratado na Prefeitura Municipal de Uberlândia. Logo na sequência, ingressei na Secretaria Estadual de Educação, onde trabalhei por quase dois anos e meio, entre 2013 e 2015. Em junho de 2015, tive a imensa satisfação de retornar à UFU, desta vez como servidor. Minha primeira lotação foi na Divisão de Manutenção em Equipamentos (Diman), onde atuei fortemente na fiscalização de diversos contratos administrativos da universidade. Em outubro de 2017, fui para a Faculdade de Gestão e Negócios (Fagen), onde permaneço até hoje. Lá, pude expandir muito a minha atuação: assumi funções de secretaria e chefia de coordenação de curso, integrei comissões importantes, além de apoiar diretamente projetos de extensão institucionais e eventos científicos.
• Obo: Sou servidora pública desde 2013. Iniciei minha trajetória no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), na área administrativa, e, posteriormente, atuei como Analista de Apoio à Gestão Pública na Polícia Civil de Minas Gerais, onde adquiri experiência em gestão pública, estatística e licitações. Em 2018, ingressei na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), passando pela Escola de Educação Básica (Eseba) — [que recentemente passou a se chamar Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Uberlândia (CAp/UFU)] —, pela Diretoria de Compras e Licitações (Dilic) e, atualmente, pela Divisão de Projetos e Convênios (Dipoc). Ao longo da carreira, sempre participei ativamente das atividades institucionais, integrando comissões, conselhos e grupos de trabalho, além de investir continuamente em minha qualificação por meio de diversos cursos de capacitação.

Há quanto tempo vocês esperavam pela oportunidade do RSC? Foi muito difícil e trabalhoso organizar e enviar todos os documentos para o processo eletrônico?

• Cunha: Tive conhecimento do RSC em 2025, via eventos do Sintet-UFU [Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia] e busquei mais informações em pesquisas. Enquanto acompanhava a discussão, já busquei e organizei tematicamente os documentos que até aquele momento seriam referência, assim como acompanhava publicações a respeito, como situação do processo, alteração etc. Não foi uma busca fácil, pois precisei de acesso a documentos que foram emitidos antes da implantação do SEI, mas os busquei, visto ser um processo extremamente vantajoso e de absoluto interesse pessoal. Portanto, desde o conhecimento do assunto até sua execução, a espera para o efetivo processamento e envio foi a maior dificuldade. O RSC é a segunda maior conquista para a categoria dos técnicos administrativos, ficando apenas atrás do Incentivo à Qualificação, que foi a primeira, conforme minha avaliação em mais de 30 anos na UFU.
• Santos: O RSC sempre foi uma demanda histórica da nossa categoria, aguardada com muita ansiedade. Confesso que eu mantinha uma expectativa muito positiva para esta primeira leva de aprovações, principalmente por saber que a comissão local do RSC na UFU foi composta por técnicos administrativos extremamente competentes, dedicados e criteriosos em suas análises. Confiar na capacidade técnica e na seriedade dessa equipe me deu ainda mais tranquilidade. Assim que o Decreto nº 13.048/2026 foi publicado, fiz uma leitura detalhada do mesmo e iniciei a organização do meu portfólio no mesmo instante. O processo de reunir todos os documentos foi meticuloso e exigiu bastante método. Foi preciso resgatar portarias de muitos anos atrás, certificados de cursos de capacitação e documentar cada participação em projetos. Para garantir que meu processo estivesse blindado e perfeitamente alinhado aos critérios legais, contei com o auxílio de uma ferramenta de Inteligência Artificial. Utilizei a IA para cruzar o meu histórico profissional com as tabelas de pontuação do decreto, o que me deu total segurança técnica para protocolar os documentos corretos no momento exato. Graças a essa diversidade de atuações na UFU — transitando pela gestão de contratos, rotina acadêmica, extensão e governança —, consegui comprovar pontuação em diversos critérios exigidos pela lei, alcançando os requisitos para o nível RSC-PCCTAE V. E o desenvolvimento não para por aqui. Atualmente, já estou cursando o Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP/FAGEN/UFU), com o segundo semestre letivo iniciando na próxima semana. Neste programa, tenho aprofundado minhas pesquisas institucionais sobre a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Com esse novo passo acadêmico e a continuidade das minhas atividades na faculdade, já sigo organizando a minha documentação para pleitear, daqui a três anos, o nível máximo da carreira: o RSC VI (Doutorado).
• Obo: Aguardava a implementação do RSC desde a regulamentação da carreira dos técnicos administrativos. Quando a UFU abriu o processo, reuni a documentação necessária. Embora já mantivesse boa parte dos documentos organizados, foi preciso localizar, conferir e relacionar cada comprovante aos requisitos do Portaria do RSC, tornando essa etapa bastante criteriosa.

Com a palavra, a comissão

Eliane Aparecida dos Reis, presidente da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE):

“A emissão das primeiras portarias de concessão do RSC para os TAEs confirma a consolidação dos fluxos de análise da comissão. Apesar dos primeiros deferimentos, algumas orientações continuam pendentes, enquanto aguardamos instruções complementares do Ministério da Educação.

Para apoiar os servidores e compartilhar esses esclarecimentos, realizamos lives semanalmente, às segundas-feiras, e já na próxima semana vamos publicar a nossa FAQ construída com os primeiros questionamentos que os servidores nos encaminharam. Neste sentido, os trabalhos da comissão continuam sendo realizados baseados na segurança jurídica e no comprometimento com a comunidade universitária levando em consideração toda dedicação e estudo que todos os membros vêm demonstrando.

Para esclarecimento sobre o fluxo final, conforme o Decreto 13.048/2026, a comissão possui até 120 dias para concluir a análise dos processos e precisa publicar os memoriais antes dos deferimentos ou indeferimentos. Após essa etapa, encaminhamos os processos para emissão de portarias na Divisão de Carreira dos Técnicos Administrativos (Dicat) para que, então, o processo possa seguir para a Divisão de Movimentação e Registro (Dimor) para registro e, por fim, para a folha de pagamento, que segue um calendário nacional de operacionalização. Por exemplo:     

• Portaria de concessão do RSC: vigência a partir de 5 de agosto de 2026;
• Registro nos sistemas estruturantes (SIAPE/SIGEPE): realizado a partir de 1º de setembro de 2026;
• Pagamento: creditado na folha com percepção em 1º de outubro de 2026, pagos em rubricas específicas contemplando: o valor integral referente aos 30 dias do RSC referente à competência de setembro (sequência 1); e os 27 dias retroativos correspondentes ao período de 5 a 31 de agosto (sequência 6).

Por fim, agradecemos o apoio dos servidores, dos membros da comissão e a confiança na gestão superior pelo trabalho que tem sido desenvolvido.”

Robson Luiz Carneiro, vice-presidente da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE):

"É natural que os servidores e as servidoras fiquem ansiosos para terem logo o RSC consolidado em seus registros funcionais. A Comissão do RSC compreende isso; afinal, o RSC é a colheita de algo que foi plantado há 21 anos. Em todos os movimentos de lutas que nós tivemos, ao longo destes anos, o RSC foi pauta das discussões e negociações com o governo.

Somente na última greve, quando lutamos para que o acordo de 2024 fosse cumprido, foram quatro meses de muita negociação e enfrentamento para, finalmente, concretizarmos esse projeto do RSC.

Então, essa ansiedade, é compreensível. Porém, os servidores e as servidoras precisam compreender que a comissão é formada por servidores e servidoras que também desejam concretizar essa conquista da melhor forma, da forma mais segura e da forma mais justa.

Temos trabalhado com duas preocupações principais: a primeira é encontrar o melhor caminho que permita atingir, ao máximo, os objetivos da categoria, ou seja, consolidar o RSC para o servidor ou servidora que apresenta o requerimento e a documentação comprobatória. A análise é feita, inclusive, numa perspectiva de, caso seja necessário, a própria comissão realocar atividades e documentos, para que o servidor ou a servidora atinja os pontos e requisitos necessários.

Como é algo novo, às vezes, na solicitação, o(a) requerente aloca um documento ou atividade que poderia lhe trazer mais pontos em um critério ou requisito que pontua menos. Isso se dá por uma interpretação errada do(a) requerente. Nestes casos, a comissão avalia e reorganiza. Porque, como já dito, o objetivo é contemplar o servidor ou a servidora. Esta é a primeira preocupação da CRSC-PCCTAE.

A segunda preocupação é fazer tudo de uma forma legalmente segura, que não permita questionamentos e nem contestações pelos órgãos de controle no futuro. Não é aconselhável atender um desejo imediatista e colocar em risco um planejamento de vida. Isso já aconteceu em outros momentos e os resultados para quem sofreu intervenção dos órgãos de controle foram muito ruins.

Então nós, da comissão, como servidores e servidoras que nos sentimos abalados se temos que indeferir algum pedido, estamos trabalhando de forma incansável para fazer o melhor. Afinal, isso é também interesse nosso.

Alguns reclamam de acesso, outros reclamam de não conseguirem acompanhar a evolução dos processos, mas é preciso considerar que esta dita transparência, que é algo até justo, pode trazer ainda mais ansiedade ao considerarmos os critérios.

Um exemplo prático: hoje olho meu processo e ele está na 343ª posição... amanhã, quando volto a consultar, descubro que, ao invés de diminuir a distância, eu fui para 358ª posição. Isso me causará desconforto, desânimo, desconfiança e eu, provavelmente, não vou perceber que, de um dia pro outro, entraram alguns processos enviados por pessoas com direito a atendimento preferencial. Minha conclusão certamente seria: ‘estão descontrolados’, ‘passaram alguém na minha frente’, etc. Isso seria ruim, tanto para a comissão, que estaria constantemente sob pressão, e para o próprio servidor, que teria que conviver com essa ansiedade e julgamentos injustos.

Então, o que nós pedimos à categoria é que confiem na CRSC-PCCTAE. Ela é composta de servidores e servidoras com interesse concreto de que tudo se realize. Estamos diuturnamente empenhados em realizar as análises e as conclusões o mais rápido possível e com segurança futura.

Confiem no nosso trabalho, pois, pelo Decreto, o prazo para conclusão de uma análise é de 120 dias a partir do registro do pedido, mas a nossa comissão vai fazer isso com bem menos prazo."

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